Governo da República não cumpriu com sobrecustos da UMa resultantes da insularidade

PSD M UMa“O Governo da República, até à data, não cumpriu com a compensação dos sobrecustos decorrentes da insularidade e ultraperiferia das Universidades da Madeira e dos Açores, uma situação que, a nosso ver, deverá ser rapidamente ultrapassada, a favor destas instituições e dos seus alunos mas, também, da excelência do ensino que, no caso da Região, é fundamental assegurar».

A afirmação é do Líder do Grupo Parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Filipe Ramos que, acompanhado pelo Secretário-geral do partido, José Prada, foi recebido, esta tarde, na Reitoria, numa oportunidade em que os Social-democratas reiteraram não só o apoio do PSD/M à nova proposta de financiamento que a UMa pretende apresentar para superar este atraso, como, também, a sua defesa no futuro Manifesto Eleitoral às Eleições da Assembleia da República.

A referida compensação, que consta do Orçamento de Estado de 2019 (Artigo 72º) não teve, até ao momento, qualquer evolução e coloca a Universidade da Madeira numa posição que obriga a uma intervenção «que não se fique pelas intenções».

Uma posição que, segundo Jaime Filipe Ramos, «é penalizadora face aos sobrecustos que esta Instituição atualmente enfrenta, reduzido que foi o seu número de alunos mas, também, discriminatória, uma vez que a UMa, com 3.000 alunos, acaba por estar em desvantagem em relação às restantes Universidades do país que têm, em regra, acima dos 5.000 mil alunos e, portanto, uma capacidade de escala superior».

A proposta que a Universidade da Madeira irá apresentar aos diferentes partidos mas, também, aos órgãos de Governo próprio, nomeadamente ao Governo Regional e à Assembleia Legislativa Regional, é uma proposta que, segundo sublinhou o líder do Grupo Parlamentar do PSD/M, «é positiva e já apresenta uma fórmula de financiamento baseada no critério do Fundo de Coesão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas».

«Acreditamos que existem, neste momento, condições para que seja iniciado o processo de negociação com o Estado Português, tendente a garantir um financiamento que é essencial para o funcionamento, competitividade e atratividade da Universidade da Madeira mas, também, para a sua necessária afirmação, no contexto regional e nacional», rematou.