Marcelo veta lei do lóbi por deixar de fora a presidência da República e os Representantes na Madeira e nos Açores

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Marcelo veta lei do lóbi por deixar de fora a Presidência da República e os Representantes da República na Madeira e nos Açores.

O Presidente da República vetou o diploma relativo a regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses, a lei do lóbi. Marcelo considera três lacunas, “em particular o facto de o diploma não prever a sua aplicação ao Presidente da República”.

O Chefe de Estado considera, ainda outro vazio no documento, que é o facto de deixar de fora os representantes da República na Madeira e nos Açores, da lista de entidades que devem ser obrigatoriamente registadas pelos lobistas que queiram inflenciar decisões. O presidente da República solicita a ponderação quanto ao preenchimento daquelas lacunas ainda antes do termo da legislatura, sendo que o último plenário ocorre a 19 de julho.


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