Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo regional, sente-se “um passarinho à solta”, como dizia Mário Soares. Um “passarinho”, como quem diz, um homem solto na sua condição de militante de base. Foi isso precisamente o que começou por dizer hoje, quando esteve presente na abertura das Jornadas Parlamentares do PSD-Madeira, em Santo António, onde dissertou sobre a Autonomia, sobre os atos eleitorais deste ano, para as regionais de 22 de setembro e para as nacionais de 6 de outubro.

Jardim é de opinião que a questão da Autonomia tem de ficar muito clara no programa eleitoral do PSD-M. Joga-se em dois tabuleiros, o mediato e o imediato. Por um lado as opções de governo e por outro a apresentação clara do que desejamos para o futuro dessa Autonomia”. Fala nas dificuldades que o País tem relativamente à ousadia, considerando precisamente que a Autonomia é uma ousadia”.

Para Alberto João Jardim, tem de haver uma revisão da Constitução que, independentemente de qual seja a composição do Parlamento nacional, para, por um lado alterar a questão do Estado Unitário, que tal como está inscrito na constituição, “tem sido a última muleta do Tribunal Constitucional quando quer tramar as nossas propostas”, e, por outro, porque não deve ser a Constituição a dizer quais as competências das regiões autónomas, mas as do Estado em relação às mesmas.

O ex-presidente do Governo Regional insistiu também na questão da dívida histórica, comprovada por um estudo do historiador Alberto Vieira, a qual deve ser reclamada, salientando que a dívida da Região foi necessária para aproveitar os fundos comunitários, sem que tivesse havido qualquer participação do Estado. E lembrou que o Estado espanhol indeminizou as suas regiões autónomas pela dívida histórica.

Sobre a questão da continuidade territorial defendeu um modelo igual ao espanhol, tendo também referido que a soberania do Estado não deve imperar nas questões do aeroporto, uma infraestrura que é da Região, e reclamou a necesidade de mais verbas para a Universidade da Madeira, de modo a conseguir fazer face aos avanços tecnológicos e transmitir esses conhecimento à comunidade.

Jardim abordou, também, a problemática das regiões administrativas do país, falando no trabalho que está a ser desenvolvido sobre essas regiões, e no qual participa, , sendo que o relatório será entregue ao Estado a 30 e 31 de julho. “Já viram o que é estarmos em 2019 a fazer um trabalho acerca destas regiões? Até isto tiveram medo de fazer”.

Nesta sessão de abertura, o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, afirmou que “a Madeira precisa de mais Autonomia e de mais Social Democracia”, destacando que a marca do PSD no desenvolvimento da Região tem sido fundamental” e tem ido “ao encontro das necessidades da população”.

Um trabalho que o PSD “pretende continuar nos próximos quatro anos, na defesa da Madeira, da sua Autonomia, dos seus valores e da capacidade de decidir o seu próprio futuro”.

Num balanço da Legislatura, Jaime Filipe Ramos salientou que, ao longo destes quatro anos, foram apresentadas, no Parlamento, 270 iniciativas, ressalvando que “algumas delas permitiram alterar e melhorar as condições de vida dos madeirenses, através de propostas, por exemplo, nas áreas da promoção da saúde, da economia, da concertação social ou do ambiente. Mas também matérias que exigiam solução há alguns anos, como a que diz respeito ao recursos hídricos.