Travessura numismática

No passado dia 6 de Junho, o Banco de Portugal colocou em circulação uma moeda de 2 euros, comemorativa dos 600 anos do descobrimento do Porto Santo e da Madeira.

Foi anunciada nos media no passado mês de Janeiro, após a publicação da Portaria n.º 16/2019 (Diário da República, I Série, n.º 10, 15-01-2019), que, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2019, tradicionalmente designado por Plano Numismático, autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda a cunhar a moeda de 2 euros, designada «600 anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo».

De acordo com esta Portaria, a moeda teria as seguintes características: na face comum, o desenho europeu das moedas de euro em circulação; na face nacional, ocupando todo o campo central, a representação da silhueta das ilhas, onde se destacam linhas de rumo dos portulanos. A circundar a imagem do arquipélago, as legendas: «600 anos do Descobrimento da Madeira e de Porto Santo»; «Portugal 2019»; «INCM» e a indicação do autor. Envolvendo todo o desenho, as 12 estrelas, dispostas em forma circular, que representam a União Europeia.

Declaração de Rectificação n.º 5/2019, Diário da República, I Série, n.º 31, 13-02-2019.

O desenho da face nacional desta moeda constava no anexo da referida Portaria, e a imprensa regional divulgou-o.

De imediato, em 15 de Janeiro, na rede social Facebook, foram apontadas três importantes críticas acerca da representação do território da Região Autónoma da Madeira e da legenda: a) Omissão do subarquipélago das Selvagens; b) Uso incorrecto da preposição «de» («de Porto Santo», em vez «do Porto Santo»); c) Colocação, em primeiro lugar, do descobrimento da Madeira, quando, por respeito da cronologia histórica, deveria ser «600 anos do Descobrimento do Porto Santo e da Madeira».

Entregues estas críticas, logo a Comissão Executiva dos 600 anos tratou de corrigir os erros, mas somente dois mereceram a sua atenção. Surgiu, por conseguinte, a Declaração de Rectificação n.º 5/2019 (Diário da República, I Série, n.º 31, 13-02-2019), que alterou a Portaria anterior. Em concreto, emendou a legenda para «600 anos do Descobrimento da Madeira e do Porto Santo» e, no desenho, procedeu à inclusão das Ilhas Selvagens.

Se Júlio Pomar executou o desenho da primeira versão, a inserção posterior do subarquipélago das Selvagens e outras alterações, inclusive na posição da assinatura, não podem ser da sua autoria, porque o famoso artista plástico faleceu em 22 de Maio de 2018.

Por ignorância ou caturrice, mas na linha daquela malformação congénita – Resolução n.º 243/2017, do Governo Regional da Madeira, que criou a Estrutura de Missão para as Comemorações dos 600 anos – manteve-se, na legenda, a precedência do descobrimento da Madeira sobre o da ilha do Porto Santo, o que está errado. Aliás, tudo o que é oficialmente publicado e dito pela Comissão dos 600 anos padece do mesmo vírus, o qual, por anormal resistência, parece ser incurável e ter o potencial de causar uma pandemia anti-histórica.

Para a posteridade, ficará uma moeda comemorativa com um percurso atribulado, e que não honra a História. Mas, sem dúvida, testemunhará como, até numa simples moeda, a Comissão Executiva dos 600 anos desconsidera o descobrimento do Porto Santo.

Maior atenção merecerá, com certeza, a leitura do valor inscrito na face comum, do que a infeliz legenda da face nacional da moeda comemorativa dos 600 anos do Porto Santo e da Madeira.