Assembleia Municipal aprova proposta do CDS que pressiona Câmara a acelerar solução para o estacionamento na Praia Formosa

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A proposta de recomendação hoje aprovada na Assembleia Municipal foi da autoria do CDS. Foto Rui Marote
Estacionamento
O estacionamento na Praia Formosa coloca liderança de Miguel Silva Gouveia sob pressão. Foto Rui Marote
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O estacionamento na nPraia Formosa foi o tema quente da Assembleia Municipal de hoje. Foto Rui Marote

O tema versando o estacionamento na Praia Formosa, das poucas zonas balneares com acesso gratuito no Funchal, aqueceu o debate na reunião de hoje da Assembleia Municipal, onde foi aprovada uma proposta do CDS no sentido de pressionar a Autarquia a acelerar uma solução, numa altura em que já estamos em pleno verão. Já esta tarde, a Frente Mar anunciou que já está aberto o parque que já foi alternativa em anos anteriores.

O Grupo Parlamentar do CDS/PP na Assembleia Municipal do Funchal apresentou, através de Gonçalo Pimenta, a proposta de recomendação a apresentar à Câmara Municipal do Funchal, relativamente aos acessos à Praia Formosa, nomeadamente o estacionamento e serviços disponibilizados, acabando por ver a proposta aprovada, não se registando votos contra e com a abstenção da Coligação Confiança.

No documento que sustenta essa mesma proposta, o CDS lembra que “o presidente recentemente demissionário da Câmara Municipal do Funchal assumiu publicamente, há cerca de dois anos, de que iria dotar a Praia Formosa de condições para ser frequentada todo o ano, em particular apresentando uma solução para o problema do estacionamento. Como é público, o terreno anteriormente utilizado como estacionamento gratuito e de acesso à Praia Formosa, com cerca de 2300 m2, é hoje propriedade privada, situação confirmada por decisão judicial já transitada em julgado. Ora, tal situação implica que os utentes daquela praia deixem de usufruir daquele espaço para parqueamento. Implica igualmente um enorme congestionamento de veículos automóveis nas artérias que dão acesso à referida praia, muitas vezes comprometendo a sua própria segurança e a chegada ou saída rápida dos serviços de emergência”.

O CDS considera que “a presente situação decorre única e exclusivamente da inércia deste executivo camarário, que se mostra incapaz de, por um lado negociar com os proprietários dos terrenos em questão de forma a garantir o uso pelos munícipes, por outro de alcançar uma alternativa viável a todos os utentes da maior praia pública da ilha da Madeira”

No texto em referência e que esteve  hoje em debate e votação, os centristas recordam que foi afirmado ‘com pompa e circunstância’ que a Câmara iria disponibilizar uma área pública para o estacionamento. De facto, até à data, a única solução que o Executivo encontrou foi abrir um espaço de terra batida, no início da descida para a Praia Formosa, com entradas condicionadas, desde logo longe da zona de praia e muito pouco funcional para quem tem, por exemplo, problemas de mobilidade. Situação que se agrava com o estacionamento ao longo da via de acesso à praia, condicionando toda a mobilidade local e obrigando à circulação das pessoas pelo meio da via. E, no entanto, continua-se a vender a Praia Formosa como “a única praia do país com acessibilidade ao mar para pessoas com necessidades visuais e motoras”.

Diz o CDS que se fez crer que “o novo Plano Diretor Municipal (PDM) iria facilitar a utilização pública do espaço. De facto consta naquele que a Praia Formosa deverá ser objeto de plano de urbanização ou de pormenor [vide Artigos 87º e 92.º, alínea j do regulamento do PDM], que salvaguarde o uso balnear e recreativo, de natureza pública. Mas desde a sua aprovação que nada foi feito neste sentido. Ora, já com o período balnear em curso, mais uma vez esta Câmara não tem solução para o problema dos acessos e estacionamento para a Praia Formosa, crendo nós que a solução a adotar será a mesma dos anos transatos, o que, de todo, não é de todo ‘a solução’.

Neste enquadramento, pela proposta aprovada, fica a recomendação, à Câmara do Funchal, que “dê início aos procedimentos jurídicos e administrativos necessários para a elaboração e aprovação do Plano de Pormenor da Praia Formosa, na garantia da salvaguarda e defesa do interesse público municipal”.