O líder do CDS-PP Madeira atribui ao governo de Miguel Albuquerque “a responsabilidade pelo ambiente de “instabilidade na mais recente crise em que volta a mergulhar o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), depois de dirigentes do Conselho de Administração terem ameaçado “bater com a porta” e acusado o executivo madeirense de “irresponsabilidade” ao anunciar que pretende alterar o modelo de concessão/exploração, desde sempre nas mãos do Grupo Pestana”.

Numa posição sobre o assunto, Barreto considerad que “essa instabilidade tem sido criada não só pela deputada do Partido Socialista no Parlamento Europeu, Ana Comes, como agora pelo Governo Regional, que entendeu, e mal, fazer um ajuste directo à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) pela concessão do Centro por mais 10 anos”,. O líder do CDS Madeira entende que “o Governo Regional cometeu um erro porque o Governo português não tinha adoptado uma directiva comunitária, de 2016, sobre a concessão de contratos públicos, e não tendo adoptado essa directiva não tinha outra solução que não fosse lançar um concurso público internacional.”

Esta mesma posição do líder centrista regional foi defendida no Parlamento a 2 de abril deste ano. Numa intervenção sobre as perturbações cíclicas que têm prejudicado O CINM, Rui Barreto afirmou que tinha informações de que “o ajuste direto do CINM vai ser anulado, porque deveria ter havido um concurso internacional”. E acrescentou: “Isto significa que o Governo Regional fez asneira”.

“Aquilo que o Governo Regional está a fazer é criar instabilidade no Centro, é uma brincadeira que coloca em risco 4.000 postos de trabalho qualificado, coloca em risco 120 milhões de euros de receita fiscal para a Madeira, e está a colocar em risco um instrumento absolutamente essencial para o desenvolvimento, a qualificação e a coesão económica e territorial da Região”, explanou o dirigente político.

O CINM está presentemente sob investigação da Comissão Europeia para avaliar a aplicação do regime fiscal. A investigação à Zona Franca da Madeira procura saber se as isenções fiscais concedidas por Portugal a empresas ali estabelecidas estão em conformidade com as decisões da Comissão de 2007 e 2013 e com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.