O jornal Público noticia hoje que, após pressão de Bruxelas, a Administração Tributária Portuguesa vai obrigar as empresas com sede na Zona Franca da Madeira a fazerem correções em IRC na ordem dos 200 milhões de euros.

O Público cita dados do Ministério das Finanças segundo os quais as autoridades fiscais portuguesas desencadearam perto de 500 ações de inspeção.

De 2015 a 2018, foram concluídas mais de 470 inspeções que deverão obrigar as empresas a fazerem correções em IRC na ordem dos 200 milhões de euros.

Segundo o jornal, a Comissão Europeia detectou falta de fiscalização, forçando o fisco a lançar inspeções obrigando as empresas a corrigir imposto.

O Público explica ainda que se Bruxelas declarar, a título definitivo, que Portugal concedeu benefícios ilegais, as empresas poderão ser obrigadas a repor os valores indevidamente recebidos.