GR autoriza indemnização a agricultores e celebra contratos-programa com 14 associações juvenis

O Conselho do Governo Regional determinou hoje autorizar o pagamento de uma Indemnização aos produtores agrícolas afectados pelos temporais de Fevereiro e Março de 2018, nomeadamente os agricultores da cultura da cana-de-açúcar e da cultura da bananeira no valor de 12.103,85 € (doze mil, cento e três euros e oitenta e cinco cêntimos) e de 23.607,52 € (vinte e três mil, seiscentos e sete euros e cinquenta e dois cêntimos), respectivamente. A par desta decisão tomada hoje na reunião plenária, foi decidido expropriar, pelo valor global de 7.444,53€ (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro euros e cinquenta e três cêntimos) uma parcela de terreno da planta parcelar da obra “Construção da Via Expresso Boaventura – São Vicente”.

Deliberou-se ainda adquirir, pelo valor global de 67.340,00€ (sessenta e sete mil, trezentos e quarenta euros) duas parcelas de terreno
da planta parcelar da obra “Construção do Emboquilhamento do Túnel do Faial”, bem como adquirir, pelo valor global de 890,00€ (oitocentos e noventa euros) duas parcelas de terreno da planta parcelar da obra “Canalização do Ribeiro da Corujeira – Monte (2ª
fase)”.

Por outro lado, 14 associações juvenis da Região, “cujas actividades de natureza educativa, formativa, cultural e de solidariedade social são imprescindíveis na coesão e desenvolvimento da sociedade civil, particularmente junto de crianças e jovens”, receberão uma comparticipação financeira no valor total de 72.503,04 euros (setenta e dois mil, quinhentos e três euros e quatro cêntimos).
“Os montantes atribuídos constituem um contributo para a geração de dinâmicas participativas das crianças e jovens em projectos assentes na cidadania activa, condição essencial para que sejam criadas e reforçadas oportunidades efectivas do seu envolvimento em projectos da mais diversa natureza, todos com relevantes fins sociais”, refere o GR.

Os contratos-programa com estas 14 associações juvenis visam ainda “a emancipação juvenil, de modo a que o respectivo associativismo represente um impulso gerador de autonomia, em que os jovens sejam os protagonistas activos, na construção de
novos paradigmas consentâneos com as exigências da contemporaneidade”.

Autorizada foi também a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de Santa Maria Maior, atribuindo para o efeito
um apoio financeiro até ao montante máximo de 13.200,00 € (treze mil e duzentos euros), tendo em vista assegurar a prossecução de eventos socioculturais.

Finalmente, foi autorizada a celebração de um contrato-programa entre a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e
a Associação Reinventa, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 49.950,00 € (quarenta e nove mil novecentos e cinquenta euros), com vista a contribuir para a promoção, dinamização e realização de iniciativas dirigidas às famílias em situação de vulnerabilidade social.