PCP insiste em medidas de apoio à causa animal para resolver problemas persistentes

Os deputados comunistas na Assembleia Legislativa da Madeira apresentaram hoje algumas iniciativas para apoio à causa animal, em conferência de imprensa, protagonizada pela deputada Sílvia Vasconcelos.

De acordo com esta responsável, “o abandono de animais na nossa Região tem aumentado e é visível” exigindo respostas imediatas como sejam a da segurança, a da saúde pública, mas também a ambiental, onde também se incluem os animais de companhia. “A ALRAM foi pioneira na proibição do abate discricionário de animais, e bem, e nesse mesmo diploma (Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/M), constam medidas paralelas necessárias para a sua resolução como seja a esterilização dos animais como forma preventiva e de combate, quer do abandono quer da errância animal na nossa Região. No entanto, a esterilização como medida obrigatória e destinada a criar as devidas condições para o justo fim do abate arbitrário no referido decreto Legislativo, na prática, tem-se manifestado insuficiente, e na Região têm-se configurado algumas situações tão preocupantes quanto caóticas, como o principal canil da Região e as associações de apoio, recolha e protecção animal sobrelotadas e com dificuldades incomportáveis para acolher todos os animais abandonados e errantes”.

Por isso, declarou, o PCP vem mais uma vez apresentar propostas legislativas, que foram entregues na ALRAM, alguma já em 2015, para que possam dar resposta a esta problemática. Entre as mesmas contam-se a “criação da figura de Provedor Animal para a RAM, eleito pela ALRAM e sem qualquer vínculo político-partidário que promova uma melhor cultura para a causa animal na nossa Região”; a criação de um fundo social de apoio para a causa animal, “por forma a apoiar pessoas detentoras de animais de companhia e com baixos recursos financeiros, para que possa esterilizar os seus animais e aceder a tratamentos médicos no âmbito da prevenção de zoonoses e promoção da saúde pública”; o estabelecimento de acordos entre o Governo Regional e os Municípios para uma esterilização massiva de animais errantes, abandonados ou outros, e a criação de uma Rede regional e centros de acolhimento animal, a par da modernização dos já existentes de acordo com o licenciamento que já está regulamentado, por forma a acolher animais abandonados e de companhia, dada a sobrelotação dos canis existentes, incluindo os das Associações de apoio animal.