Relatórios das comissões de inquérito “são manipulados e omitem prazos”, denuncia o JPP que acusa Tranquada de “não agir”

JPP 23 de maio de 2019
Élvio Sousa diz que os relatórios “são manipulados e não cumprem prazos” e revela que “o senhor presidente da Assembleia Legislativa da Madeira foi informado, a 17 de maio de 2016, desta situação, mas não agiu”.

O Juntos pelo Povo (JPP) considera que as Comissões Parlamentares de Inquérito são decisivas para a democracia e para a transparência, mas denuncia que a forma como decorrem na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) tem revelado “uma força de bloqueio à transparência e à verdade”.

Hoje, no Parlamento, em conferência de imprensa, o deputado Élvio Sousa denunciou e criticou o funcionamento destes processos na ALRAM: “As Comissões de Inquérito são comissões de encobrimento da realidade dos factos da ação governativa. A Assembleia Legislativa Regional não deixa de ser um braço armado do PSD que governa a Região.”

Apontando como exemplo a Comissão proposta pelo JPP, há cerca de 2 anos, sobre os serviços prestados pelo SESARAM, Élvio Sousa enumerou vários aspetos que demonstram que “as comissões de inquérito são uma fraude, nesta casa que tem o poder de fiscalizar e legislar”:

-Os relatórios são manipulados, branqueados e condicionados em função da orientação da maioria PSD;

– A Comissão de Inquérito ao SESARAM não recebeu a documentação solicitada. Não recebeu a informação detalhada sobre os documentos relativos aos atos contabilísticos praticados;

– O relatório omitiu os prazos, deliberadamente, para ilibar as responsabilidades do Governo, nomeadamente no que concerne ao crime de desobediência qualificada, por não responder dentro do prazo legal de 15 dias, que na realidade ultrapassou os 45 dias.

O JPP revela que “o senhor presidente da Assembleia Legislativa da Madeira foi informado, a 17 de maio de 2016, desta situação, mas não agiu. O JPP defende que enquanto as presidências das comissões não forem, no seu conjunto, repartidas pelos partidos em proporção pelo número de deputados, todo o processo será parcialmente conduzido para as conclusões da maioria. “Ou seja, enquanto o PSD detiver o cargo do presidente e do relator toda a informação será condicionada”, reforçou Élvio Sousa.

Para uma maior transparência, o JPP vai disponibilizar esta informação, a partir das 21h desta quinta-feira, no site: https://juntospelopovo.pt/