Câmara do Porto Santo com “luz verde” para comprar edifício dos Paços do Concelho, dívida baixa e Executivo elogia postura de José António Castro

Câmara do Porto Santo já pode comprar o edifício dos Paços do Concelho, propriedade da Sociedade de Desenvolvimento.

A Assembleia Municipal do Porto Santo reuniu hoje com deliberações consideradas determinantes para o futuro da Autarquia. Desde logo, a aprovação, por maioria, com os votos favoráveis do PSD e Mais Porto Santo e abstenção do PS, da proposta de Contrato de Empréstimo de médio/longo prazo, até ao montante de 1,5M, para aquisição do edifício de Serviços Públicos, onde está instalada a Câmara, propriedade da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, e que neste momento está em regime de locação. Esta votação foi considerada “histórica”. Ao ponto do Executivo liderado por Idalino Vasconcelos destacar “a elevada postura do Mais Porto Santo”, liderado por José António Castro, nas votações ao lado do PSD.

O Executivo da Câmara Municipal manifestou a sua “satisfação pela medida aprovada pela Assembleia Municipal e referiu que foi uma votação histórica para o Município do Porto Santo. O anterior contrato de locação seria válido até 2054, e apresentava uma renda mensal de, aproximadamente, 28.000€, atualizado anualmente, com o valor da inflação. Ora, com a aprovação desta medida altamente vantajosa, o Município do Porto Santo irá pagar, ao invés de 28.000€, cerca de 7.300€, por um prazo de 20 anos (2039). Isto quer dizer que no final do contrato, o prédio estará totalmente pago, permitindo poupar uma verba considerável, cerca de ¾ do valor inicial, em relação ao contrato anterior. Uma medida histórica, sem dúvida”.

Um dos primeiros pontos que mereceu a aprovação, por maioria, com os votos favoráveis do PSD e do Mais Porto Santo e abstenção do Partido Socialista, versou sobre os documentos de prestação de contas do Município do Porto Santo, relativos ao ano económico de 2018. Numa nota enviada à comunicação social, a Autarquia destaca que “o endividamento municipal é hoje significativamente mais baixo que o ano anterior. Não existe qualquer dívida vencida que não tenha sido paga, com a exceção de valores residuais que não foram liquidados por questões meramente administrativas não imputáveis à autarquia. Destaque para o prazo de pagamentos, que é, agora, de apenas 67 dias, onde nunca é demais lembrar que no último trimestre de 2017 este prazo é era de 248 dias”.

Aponta a mesma nota que “todo o endividamento municipal está consolidado, ou seja, corresponde a dívida com um cronograma financeiro adequado à capacidade financeira da autarquia. A inclusão do saldo de gerência permite à autarquia fazer face às necessidades de tesouraria de curto prazo. Foi também aprovada, por maioria, a Proposta de 3ª Modificação Orçamental de 2019 – 1ª Revisão ao Orçamento da Receita, com os votos favoráveis do PSD e MAIS Porto Santo, mas que contou com o voto contra do PS, que apresentou declaração de voto. Esta modificação orçamental cumpre a regra do equilíbrio orçamental”.

Entre as deliberações, conta-se, também, “a aprovação por maioria, com os votos favoráveis do PSD e MAIS Porto Santo e abstenção do PS, da proposta de Regulamento de Incentivo à Natalidade no Município do Porto Santo. Assim, com esta deliberação aprovada, o presente regulamento produz efeitos e aplica-se às crianças nascidas ou adotadas a partir de 1 de janeiro de 2019.

Por fim, a Assembleia Municipal aprovou por maioria, com os votos favoráveis do PSD e MAIS Porto Santo e voto contra do PS, a Proposta de Contrato Interadministrativo, a celebrar entre o Município do Porto Santo e a Junta de Freguesia do Porto Santo, para o ano de 2019. Esta delegação de competências tem como objetivos a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade local, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis.