O CDS deu conta de que a taxa de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas da Câmara Municipal do Funchal, apresenta “um indicador baixo”, conforme constatou a vereadora centrista Ana Cristina Monteiro, durante a habitual reunião semanal do executivo da CMF. “De todas as unidades orgânicas da CMF, apenas 17 apresentaram o relatório anual”, apontou a autarca, no final do encontro.

Outra constatação é a de que as 17 unidades que apresentaram relatório também produziram cerca de 300 propostas, mas apenas 47% mereceram o acolhimento e a aprovação do executivo.

Apesar de os relatórios das unidades não serem obrigatórios, Ana Cristina Monteiro lamenta que as outras 22 unidades que integram a estrutura orgânica da CMF não tenham produzido o referido documento. “Em 2019 haverá uma actualização do Plano e era importante que as unidades que não apresentaram relatório o fizessem”, referiu a vereadora centrista.

O Plano de Prevenção de Riscos de Gestão de Corrupção e Infracções Conexas é um instrumento criado para que os órgãos máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, seja qual for a sua natureza, possam prevenir riscos de corrupção ou infracções.