O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Janeiro de 2019 já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de Janeiro de 2019, importa referir como dados mais relevantes que a Região inicia o ano com um saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, em 37,8 milhões de euros, afirmam as instâncias governamentais.

A receita efectiva do Governo Regional aumentou 3,7% até ao final de Janeiro de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude de evoluções positivas evidenciadas essencialmente pela componente fiscal, que registou uma variação positiva de 5,4% face a 2018.

No que respeita à despesa efectiva do Governo Regional, a mesma diminuiu 3,1% entre 2018 e 2019, sendo que à semelhança do ano anterior, mais de metade da mesma (mais precisamente54,4% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 21,9 milhões de euros e a Educação com 19,3 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 94% das despesas em funções sociais, refere a Vice-Presidência.

O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de Janeiro de 2019 ascendia a 252,5 milhões de euros, dos quais 80,9% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 5,5% do montante do passivo verificado. Até 31 de Janeiro, comparando com 01/01/2018, a Região diminuiu os passivos em 108,6 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 8,7 milhões de euros.

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.437,0 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.111,7 milhões de euros.