Ireneu considera importante a República conhecer a realidade regional

O Representante da República para a Madeira considera que “o mar é uma das áreas em que mais urge o diálogo político-institucional entre a Assembleia da República e os parlamentos regionais”.

Foi numa cerimónia de boas vindas à Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República, que está em trabalho na Região, que o Representante da República para a Madeira lembrou o momento determinante da revisão constitucional de 2004, que permitiu um amplo reforço da competência regional, considerando que esse ponto de chegada “não marcou o fim da necessidade de uma estreita colaboração entre a Assembleia da República e os Parlamentos Regionais”.

Ireneu Barreto, que falava aos parlamentares no Palácio de São Lourenço, considerou que, pelo contrário, “o aprofundamento do conhecimento da realidade regional por parte dos órgãos de soberania, e dos seus titulares, continua a ser um aspeto da máxima importância pelo que a visita de V. Exas. assume, a esse propósito, um especial significado”.

Estas declarações surgem num contexto de grande crispação entre os Governos Regional e da República, a que não está alheio o facto de estarmos em ano de eleições Europeiras, Regionais e Nacionais, com o Executivo de Albuquerque a acusar a governação de António Costa de criar obstáculos à Madeira, deixando assuntos pendentes por razões político partidárias.

O Representante incidiu a sua intervenção nas áreas da agricultura e do mar, considerando-as daquelas em que “a autonomia regional se manifesta com mais intensidade, mas, paradoxalmente, também onde emerge um dos mais acesos debates sobre os seus limites — sobretudo, ou essencialmente, no caso do mar. Como é sabido, a questão do mar é uma das que mais intensamente tem ocupado a jurisprudência do Tribunal Constitucional a respeito das autonomias regionais. Isso é compreensível, até certo ponto, em razão da amplitude e regime do domínio público marítimo, pertencente ao Estado, dados os interesses de âmbito nacional com os quais o mesmo se confunde (mormente, no domínio da defesa nacional e da segurança marítima)”.

Ireneu Barreto diz que “o aproveitamento dos recursos marítimos, que Portugal tarda ainda em impulsionar decisivamente, carece de um conhecimento de proximidade. A chamada “economia azul” tem de ser uma economia descentralizada, tanto no tocante às competências dos poderes públicos, como no que respeita à participação ativa de todos os interessados. Assim, uma gestão moderna dos espaços e recursos marítimos deverá ser uma gestão verdadeiramente partilhada, e não apenas baseada em intervenções de auscultação de minimis às Regiões.

Para o Representante da República “o mar é uma das áreas em que mais urge o diálogo político-institucional entre a Assembleia da República e os parlamentos regionais, não só um diálogo sobre repartição do poder legislativo, mas um diálogo a respeito de métodos de governance, dinâmicos, que aproveitem o melhor das experiências existentes. Como tal, a presença da Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República aqui na Região constitui uma oportunidade única para o cimentar das relações institucionais entre o poder central e o poder regional neste domínio”.