Produtores europeus de banana preocupados com nova redução tarifária sobre as importações

A Associação Europeia dos Produtores de Europeus de Banana (APEB) tomou conhecimento da reunião realizada no passado mês de Dezembro, em Quito, entre a Direcção Geral do Comércio da Comissão Europeia e os ministros ou vice-ministros do Comércio da Colômbia, Equador e Peru, na qual se abordou, entre outros assuntos, a negociação de uma nova redução tarifária sobre as importações de banana para a Europa, bem como outros benefícios para a banana desses países, que favoreceriam o aumento da concorrência desleal, devido às suas normas laborais, sociais e fitossanitárias, muito permissivas em comparação com as altas exigências europeias, refere um comunicado da GESBA – Empresa de gestão do sector da banana.

Esta entidade dá conta de “grave preocupação entre os produtores de banana europeia depois de conhecer a nova negociação aberta pela DG de Comercio da Comissão Europeia com a Colômbia, Equador e o Peru”.

No âmbito da presença na feira internacional Fruit Logistica em Berlim, os representantes da Asociación de Organizaciones de Productores de Plátano de Canarias (ASPROCAN), da Banana de Guadalupe e Martinica (UGPBAN), da Banana da Madeira (GESBA) e do Governo de Canárias realizaram uma primeira reunião de emergência visando abordar conjuntamente as questões relativas ao encontro mantido por parte de representantes da Comissão Europeia com os países andinos e as suas consequências para a produção europeia de plátano e banana.

Depois de conhecer o conteúdo das reuniões em Quito, a APEB solicitou uma reunião urgente com a Direcção Geral de Comércio da Comissão Europeia, e proporá aos governos da Espanha, França e Portugal uma reunião urgente com o Comité Conjunto da banana europeia, “para a defesa dos mais de 12.000 produtores e 30.000 empregos ligados a esta actividade em Espanha, França e Portugal”.

Como consta nos relatórios da própria Comissão Europeia, os países andinos propuseram à Direcção Geral de Comércio uma renegociação de tarifas sobre as suas importações para a Europa. Os países andinos referiram-se à cláusula para analisar melhorias na liberalização tarifária da banana em 2019, tal como consta nos respectivos calendários de redução tarifária da Colômbia, Peru e Equador. Para o efeito, propuseram apresentar à UE uma proposta para iniciar conversações sobre esta cláusula, obtendo o surpreendente acordo da UE para analisar a dita proposta.

A APEB sublinhou que estes países terceiros já beneficiam de uma redução substancial de 57% na tarifa desde 2009, representando uma redução de 101€ por tonelada.

Além disso, a APEB enfatizou o facto de que todos esses países terceiros ainda não atingirem o volume de exportação com tarifa preferencial actualmente autorizada. Isso significa que podem exportar legalmente um volume agregado adicional de quase um milhão de toneladas este ano no mercado europeu, representando 25% a mais do que já exportam para a Europa. “Tal incremento no mercado europeu provocaria um desastre inquestionável, pelo que a União deve recusar o pedido dos países terceiros para baixar ainda mais a tarifa actual”, refere nota de imprensa.

Por conseguinte, a UE deve tomar consciência da necessidade de dispor de mecanismos eficazes de gestão do mercado das bananas, uma vez que senão terá de assumir a responsabilidade pelo desaparecimento de dezenas de milhares de postos de trabalho na Europa.

Além disso, em relação ao reconhecimento nos regulamentos de produtos orgânicos e ecológicos, o Equador e a Colômbia reiteraram o seu pedido à União Europeia para continuar a dialogar sobre o processo para iniciar as negociações de um acordo bilateral de reconhecimento mútuo. Um acordo que, a ser uma realidade, aumentaria a concorrência desleal das bananas de países terceiros, que no seu cultivo biológico têm a possibilidade de utilizar substâncias que estão actualmente proibidas no cultivo convencional da banana europeia.

Em relação às medidas sanitárias e fitossanitárias, os países andinos também expressaram igualmente a sua preocupação com os possíveis efeitos que as regulamentações europeias sobre limites máximos de resíduos, novos alimentos e desreguladores endócrinos teriam sobre os seus produtos de exportação. Neste sentido, a produção europeia de banana tem actualmente os níveis de exigência mais elevados do mundo, ao contrário da produção de banana de países terceiros que exportam livremente para a UE sem ter que cumprir os mesmos critérios ambientais e de segurança da sua produção.

Portanto, a APEB não aceita que a Colômbia e o Peru manifestem que os resultados positivos do Acordo Comercial poderiam ser afectados por algumas decisões adoptadas pela União Europeia que acabariam dificultando o aproveitamento do Acordo. Os parâmetros de produção entre países europeus e países terceiros são claramente prejudiciais às garantias que devem ser oferecidas aos cidadãos da União.

O vice-presidente da APEB, Domingo Martín Ortega, declarou que “o incumprimento total dos compromissos sociais e ambientais dos acordos de comércio livre para a banana de países terceiros com a União Europeia devem ter consequências e desde logo não podem ser premiados com medidas que objectivamente acelerariam o processo de destruição do tecido produtivo europeu “.

Segundo o presidente da APEB, Laurent de Meillac, da UGPBAN, “é impossível compreender como a própria DG Comércio reconhece nas suas declarações que os países andinos são fornecedores importantes de produtos agrícolas de alta qualidade e que se espera aumentar o seu nível de comércio. Sentimo-nos totalmente desprotegidos perante declarações tão distantes da realidade, como é o nosso caso”.

Já para o gerente da GESBA, Jorge Dias, “admitir a entrada de produtos no Mercado Europeu sem respeitar os valores e critérios que a Europa defende para a sua produção europeia, supõe uma total incoerência com os valores que promove.”