Ireneu alerta Albuquerque para uma dúvida que tem no Orçamento Regional para 2019 sobre a defesa dos produtos regionais

Cumprimentos Natal A
Ireneu Barreto recebeu o Governo e alertou para uma norma do Orçamento Regional sobre a defesa dos produtos regionais mas sem prejuízo da legislação europeia.

O Representante da República para a Madeira tem uma dúvida relativamente ao Orçamento Regional para 2019. Uma dúvida que fez chegar ao Governo Regional, hoje, durante a audiência com o Executivo Madeirense para apresentação de cumprimentos, no Palácio de São Lourenço.

A dúvida de Ireneu Barreto tem a ver com a proteção dos produtos regionais, uma vez que, como alertou, “estamos integrados num espaço amplo da União Europeia, que tem regras próprias no que diz respeito à contratação pública. Espero que, na densificação da medida, o Governo Regional irá proteger os produtos sem prejuízo de respeitar as normas europeias”.

Recorde-se que o Governo Regional, acolhendo uma proposta do CDS/PP Madeira, incluiu no Orçamento a prioridade, a dar aos produtos regionais, nos concursos para cantinas escolares, hospitais e outros serviços públicos, uma situação que o Representante considera, agora, dificil de aplicar à luz das normas europeias.

Neste encontro com o Governo, Ireneu enalteceu o povo madeirense pela vivência que dá ao Natal e agradeceu a colaboração que tem recebido do Governo Regional, dando exemplo da assinatura do diploma sobre a contagem do tempo integral de serviço dos professores, processo que acompanhou de perto. Abordou ainda a temática da Venezuela, considerando importante que a Madeira acolha os que regressam, se esse for o desejo dos nossos emigrantes.


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