PSD queixa-se da CMF pelo chumbo de estacionamento gratuito no Funchal na época do Natal

O PSD criticou hoje publicamente o Executivo de Paulo Cafôfo por, em seu entender, ter votado “contra o comércio tradicional do Funchal”, ao chumbar a proposta do PSD para disponibilizar estacionamento gratuito às pessoas que façam compras no pequeno comércio na baixa da cidade.

O objectivo da proposta que os vereadores sociais-democratas levaram hoje (quinta-feira) à reunião de Câmara era dinamizar o comércio tradicional, assegura o partido. “Nós propusemos que nos meses de Dezembro e Janeiro a Câmara Municipal do Funchal (CMF) pudesse conceder uma isenção de duas horas no pagamento dos parquímetros, para as pessoas que façam compras na cidade. A nossa proposta positiva foi recusada por Paulo Cafôfo e a sua equipa”, referiu Jorge Vale Fernandes.

Segundo o vereador do PSD, esta medida teria um custo “marginal” para a edilidade funchalense, mas “infelizmente” foi recusada. A proposta do PSD tinha uma dupla função: por um lado possibilitar a vinda de mais pessoas ao centro da cidade e por outro impulsionar o comércio local.

Ainda  na reunião, o PSD votou contra o voto de protesto da Coligação, relacionado com a afectação das verbas do IRS. Jorge Vale Fernandes explicou que a Constituição da República Portuguesa, o Estatuto Político Administrativo da RAM e a Lei das Finanças das Regiões Autónomas dizem que os impostos e as receitas geradas na Madeira ficam na Região.

“É um direito consagrado, um pilar da nossa Autonomia”, reforçou, sublinhando que é uma “ingerência do Estado” querer dispor do dinheiro dos madeirenses. “O Estado vem de uma forma unilateral, de uma forma prepotente dizer como é que a Região deve gerir os dinheiros públicos. Nós não concordamos com esta ingerência de uma forma unilateral. É uma questão de justiça e de rectidão.”