CDU critica atitude “prepotente” da CMF face aos moradores dos bairros sociais

A CDU esteve hoje no bairro de Santa Maria Maior, numa acção destinada a defender o direito das populações à habitação. A deputada municipal Herlanda Amado, declarou, na ocasião, considerar “inaceitável que a Câmara gerida por Paulo Cafôfo não cumpra as decisões da Assembleia Municipal”. A CDU critica a “postura de tremenda prepotência e autoritarismo” que considera estar a ser tomada pelo Executivo de Paulo Cafôfo, e recorda que no passado dia 16 de Novembro, na reunião da Assembleia Municipal, a CDU fez aprovar uma Resolução onde ficou expressa a deliberação de suspensão imediata de todos os processos de “actualização de processo/renda”, até que sejam devidamente resolvidos os problemas que estão na origem do actual mal-estar social vivido por parte dos moradores dos bairros sociais dirigidos pela “SocioHabitaFunchal, E.M.”

Recordam os comunistas que a CMF, através da “SocioHabitaFunchal, E.M.”, procedeu ao envio de notificação oficial aos moradores dos bairros sociais do Município, por meio de carta, de uma exigência de apresentação urgente de documentação de cada agregado familiar, com vista à “actualização de Processo/Renda”. De forma coerciva, segundo os responsáveis municipais, a quem se atrasar na entrega dos documentos exigidos será concretizada “a imediata aplicação da Renda Técnica”, critica a CDU.

Após a discussão da supracitada Resolução apresentada pela CDU na Assembleia Municipal do Funchal, onde também estiveram presentes dezenas de moradores dos bairros visados, a mesma foi aprovada e a Câmara Municipal deveria dar seguimento à mesma. Mas, diz a CDU, as reclamações dos moradores aumentam, visto que até à data não houve qualquer contacto com os moradores e o processo de actualização continua.

A CDU promete “ir usar de todos os mecanismos ao nosso dispor, para garantir que se cumpra a decisão da Assembleia Municipal. A Câmara Municipal do Funchal, não é pertença de uma pessoa, a Câmara e a Assembleia Municipal, são dos Funchalenses e as decisões tomadas têm que ser cumpridas, mesmo que o executivo Camarário não concorde, é este o espírito da democracia”.

“Repudiamos esta postura anti democrática da autarquia funchalense, de total desrespeito pelo órgão deliberativo e fiscalizador da Autarquia, que é a Assembleia Municipal”, conclui a CDU.