PCP denuncia Orçamento da RAM para 2019 “ao serviço dos grandes grupos económicos”

Os deputados do PCP Madeira estiveram ao longo do dia a contactar com as populações, para abordar o Orçamento da Região para 2019. Tratou-se de uma acção política na Rua Fernão Ornelas, na qual o deputado comunista Ricardo Lume considerou que a proposta de Orçamento da Região para 2019 “está ao serviço dos grandes grupos económicos e obcecada com a dívida”.

Dizem os comunistas que a propaganda do Governo Regional de Miguel Albuquerque diz que este é um orçamento social, “mas na verdade existem mais de 451 milhões de euros, destinados a operações da dívida pública, assim como 135 milhões de euros para as parcerias público-privadas. Só nestas duas rubricas estão mais de 30% das verbas do orçamento”.

Para o PCP, este é um Orçamento que “continua com a política de exploração e empobrecimento, prossegue amarrado à política de direita e prefere entregar parte do Orçamento da Região à Banca e aos grupos económicos em vez de garantir mais verbas para apoios sociais”.

“O PSD utiliza a Autonomia para impedir que os madeirenses e portosantenses tenham direitos que são reconhecidos a quem vive no continente como por exemplo: os manuais escolares são gratuitos para quem vive no continente, o PSD não permite que sejam gratuitos na Região; a entrada nos museus aos domingos e feriados passou a ser gratuita no continente, na Região esse direito foi roubado; no continente, foi aprovado um plano de acção contra a precariedade laboral e foram definidas medidas para melhorar a eficácia no combate às infracções laborais. Em nome da Autonomia foram rejeitadas essas medidas para os trabalhadores residentes na Região Autónoma; a Autonomia dos Açores garante há 20 anos um complemento regional de Reforma aos seus reformados e pensionistas, por proposta do PCP. Na Madeira, o PSD utiliza a autonomia para negar esse direito a quem vive na Região”, acusa o Partido Comunista.

O PCP anuncia, pois, que apresentará propostas na especialidade do Orçamento da Região para 2019, para “minimizar os impactos da política de exploração e empobrecimento que o PSD quer impor (…)”.