O Partido Comunista Português tornou hoje público que foi aprovado, em sede de Orçamento de Estado para 2019, um novo artigo, por proposta do PCP, sobre o Novo Hospital para a Madeira e o seu modelo de financiamento. “Em contraposição à proposta do Governo da República que consagrava meios insuficientes de apoio àquele equipamento estratégico para o desenvolvimento humano e social da Região Autónoma da Madeira, a proposta do PCP vincula a República a um financiamento integral em conformidade com o Projecto PIC (Projecto de Interesse Comum), aprovado ainda este ano por iniciativa da Região”

Segundo uma nota do PCP “a aprovação do novo artigo proposto pelo Grupo Parlamentar na Assembleia da República constitui um marco importante na defesa do interesse regional. Assim, o PCP saúda em nome da Organização Regional da Madeira todos quantos contribuíram decisivamente para a aprovação daquele artigo do Orçamento de Estado.

A proposta comunista tem a seguinte redação:

“Os apoios financeiros à construção do Novo Hospital Central da Madeira devem corresponder aos compromissos assumidos pelo Primeiro-ministro de comparticipação pelo Estado em 50% do valor do total da obra. De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros no. 12/2018, de 10 de outubro, aquele apoio corresponderiauma redução significativa desse compromisso. Deste modo, ficaria inviabilizada a concretização da obra. Em alternativa, esta proposta aponta para um outro referencial mais justo, correspondendo à consideração desta obra como projeto de interesse comum (PIC)”.