“Nós, Cidadãos!”, diz que saúde mental na RAM funciona com os serviços mínimos

O partido “Nós, Cidadãos” veio hoje alertar para a situação da saúde mental, uma área que considerou ser o ‘parente pobre’ da medicina e consequentemente do investimento público no país e, similarmente na Região. Poucos dias passados desde que se ficou a saber que Portugal é o quinto país da União Europeia com maior prevalência de problemas de saúde mental, de acordo com o relatório Health at a Glance 2018, divulgado dia 22 deste mês pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e que refere que 18,4% da população portuguesa sofre de doença mental, onde se inclui a ansiedade, depressão ou problemas com o consumo de álcool e drogas, o Nós, Cidadãos salienta o peso que estas doenças mentais têm a nível económico num país.

Comentando a realidade regional, o partido diz que uma outra importante notícia sobre a saúde mental saiu no final da semana que
passou, em que o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, anunciava que o Governo Regional investe 1 milhão de euros na Saúde Mental, ou melhor, que fora “assinado um contrato-programa onde foi atribuído 1 milhão de euros às três instituições que são responsáveis pelo internamento na Região na área da Saúde mental (…)”.

Esta informação passaria despercebida a qualquer um se o mesmo não tivesse memória de um anúncio semelhante (para não dizer igual) feito pelo próprio Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, no dia 30 de Maio, anunciou que iria comparticipar com um milhão e 70 mil euros a construção da nova unidade de saúde mental da Casa São João de Deus, considerando que é um “investimento essencial na saúde pública da Madeira e na melhoria da saúde mental na Madeira”. Assim, no espaço de 8 meses, o Governo vaticina o mesmo investimento (ou será outro?, o que resultaria, então, num investimento de dois milhões e não de um) para a melhoria da saúde mental na Madeira, mas todo ele canalizado para o apoio ao investimento no sector privado e nada para o público, aponta nota do partido.

O Nós, Cidadãos, referindo-se ainda a Pedro Ramos cita-o ao ter dito que “está ultrapassada a questão da carência dos recursos humanos no que diz respeito aos psiquiatras”.

O partido vem, pois, questionar publicamente o secretário da Saúde, sobre quando estará concluído – e apresentado – o Plano Regional de Saúde Mental que, segundo o ex-Secretário Regional João Faria Nunes, seria implementado a partir dos Centros de Saúde tendo por base um novo modelo de reorganização dos cuidados primários, se o investimento de um milhão de euros é, afinal, um ou dois, e onde estão as Equipas de Saúde mental Comunitárias que tinham como missão desenvolver um acompanhamento clínico das pessoas portadoras de doença mental na comunidade, nomeadamente os consumidores de substâncias psicoactivas?

Em 2017, a Região tinha apenas 3 médicos psiquiatras no serviço público a tempo inteiro, e dois a tempo parcial. Em 2018, a situação é idêntica. O Secretário Regional diz ter contratado mais médicos. Que tipo de vínculo laboral têm com o SESARAM, EPE., inquirimos
NÓS, Cidadãos!? Aliás, quantos destes profissionais acumulam com o sector privado e qual o número de horas que prestam objectivamente no serviço público regional? Qual o rácio de psiquiatras na região por comparação ao continente nacional e à Região
Autónoma dos Açores? O rácio de psiquiatras da infância e da adolescência necessário para responder às necessidades é de 1 para 12000 habitantes. Cumpre a RAM este indicador?

Finalmente, esta força política trata de inquirir qual o tempo de espera das consultas (e o tempo de resposta) para uma primeira
consulta/observação na especialidade de Psiquiatria, na RAM? Qual o número de consultas prestadas em 2017 e já este ano (2018)? Aumentou ou diminuíram os internamentos nas Casas de Saúde Mental da Região e, portanto, o serviço prestado por estas instituições? Há uma maior ou menor institucionalização dos doentes com problemas de saúde mental na RAM?