As declarações do presidente da Câmara Municipal do Funchal à Polícia Judiciária, no âmbito do processo relacionado com a queda da árvore do Monte, que motivou a morte de 13 pessoas no dia 15 de agosto de 2017, foram determinantes para evitar a acusação por parte do Ministério Público, que requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos, pela prática de treze crimes de homicídio negligente e de vinte e quatro crimes de ofensas à integridade física por negligência. Esses dois arguidos foram a vereadora Idalina Perestrelo, à época dos factos vice-Presidente da CMF (com o Pelouro do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Espaços Públicos, o Pelouro da Gestão Ambiental e o Pelouro da Conservação da Natureza e a tutela do Departamento do Ambiente) e o chefe da divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos da CMF.

O que disse Paulo Cafôfo à PJ, segundo o que o Funchal Notícias apurou, acabou por assumir proporções suficientes para que não fosse deduzida acusação, sendo que o líder da Autarquia abordou, nesse interrogatório, a situação da queda do carvalho-alvarinho, considerando que lhe é humanamente impossível ter conhecimento de todas as matérias sobre que se deruçam os Serviços Municipais e foi justamente em resultado de tal impossibilidade que delegou competências nos vereadores, em quem depositava e deposita total confiança. Disse, também, que em nenhum momento, recebeu de quem quer que fosse, qualquer informação, ainda que mínima ou indiciária, no sentido do risco e da queda de árvores.

Cafôfo, em todo o contexto das declarações à PJ, reforçou, sempre, a confiança que tinha nos serviços e nos vereadores, no caso em apreço, a vereadora Idalina Perestrelo, que na altura era vice presidente, com o pelouro do Ambiente Urbano, Espaços Verdes e Espaços Públicos, entre outros. Disse que sempre confiou nos vereadores em quem delegou competências, sempre tendo confiado que as exerciam de forma zelosa e cumpridora, não tem motivo nenhum para descrer que estiveram à altura da confiança que neles depositou, não tem qualquer razão para entender que defraudaram as expetativas. Se delego, confio, ponto.

O presidente da Câmara considerou que o talude sobranceiro ao Largo da Fonte, onde estava implantado o carvalho-alvarinho que caíu em 15 de agosto de 2017, não é propriedade do Município. O conhecimento que tem é que será propriedade da Paróquia ou da Diocese…Reconhece que o Parque Leite Monteiro e no talude sobranceiro ao Largo da Fonte estão implantadas árvores de grande porte, mas desconhece se são ou não centenárias.

Relativamente ao facto de ser a Câmara responsável pela análise e promoção da saúde das árvores de grande porte impantadas no Parque Leite Monteiro e no Largo da Fonte, enquanto espaços públicos municipais, quer quanto ao estado fitossanitário, quer quanto à estabilidade das suas estruturas, Cafôfo respondeu sublinhando que os serviços municipais é que delimitam a sua área de atuação, tendo em conta todas as circunstâncias concretas que dominam, dizendo também que confia nos serviços e no trabalho feito pelos serviços e na sua competência para cudar dos espaços pblicos

Cafôfo reconhece que o espaço onde caiu a árvore é privado, sendo que o conhecimento que tem é que há uma manutenção dos jardins por parte dos serviços da Câmara. Desconhece se tal manutenção inlui ou não cuidados com as árvores que ali estão implantadas, sabe que o que é feita é a mabutenção dos jardims, não sabe que trabalhos mais são ali efetuados. Desconhece desde quando a Câmara do Funchal vem assegurando a manutenção do referido espaço ajardinado – o talude sobranceiro ao Largo da Fontee onde estava implantado o carvalho-alvarinho – uma vez que, quando tomou posse, em 2013, tal já sucedia. Desconhece também em que circunstâncias e moldes se iniciou a manutenção daquele espaço.

Questionado sobre se a atual Câmara monitorizou ou provindenciou, através designadamente do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza ou da Direção Regional de Florestas, a monitorização das árvores de grande porte implantadas nos espaços públicos municipais como Parque Leite Monteiro e o Largo da Fonte, Cafôfo afirmou não saber, acrescentando que são os Serviços Municipais correspondentes que, através dos seus responsáveis, efetuam as diligências necessárias para esse efeito.

O autarca admitiu ter proferido a afirmação “o carvalho não estava sinalizado”, apontando ter sido informado, pelos serviços, porque não tinha conhecimento pessoal de que a árvore em causa estivesse sinalizada, que não havia registo de qualquer sinalização daquela árvore  como estando em perigo. Reconhece que a queda de galhosde plátanos, no Largo da Fonte, tem um longo historial, que foram objeto de intervenção por parte do município. Mas tanto quanto se lembra, o estado das árvores no Parque Leite Monteiro, no Largo da Fonte e no jardim a montante deste, nunca foi objeto de discussão em reunião de Câmara e objeto de deliberação.

Depois da queda da árvora, a Autarquia providenciou uma peritagem, um procedimento conduzido pela divisão de jardins e espaços verdes urbanos. Sabe que quem conduziu a peritagem contratada pelo Município do Funchal foi o eng. Pedro Ginjas, que o próprio Cafôfo não conhecia, desconhecendo se alguém dos serviços conhecia esse espcialista