O Conselho do Governo Regional, hoje reunido na Quinta Vigia, decidiu adjudicar “a obra de «Reconstrução e Regularização da Ribeira de Santa Luzia, troço entre o Km 1,86 e o Km 4,03, ( entre os Viveiros e a Fundoa) à proposta apresentada pela sociedade Tecnovia-Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A., pelo preço contratual de € 11.407.800,00 (onze milhões, quatrocentos e sete mil e oitocentos euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execução de 540 dias”.

Nesta reunião, foi ainda deliberada a abertura dos procedimentos para a elaboração do Programa Orla Costeira da Madeira, sendo que, como referiu Amílcar Gonçalvez, o porta voz do Conselho de Governo de hoje, “a elaboração do POC-Madeira visa promover uma utilização sustentável e harmoniosa da zona costeira, compatibilizar as utilizações com a sua proteção e valorização, bem como promover o ordenamento das ocupações e a proteção e salvaguarda de pessoas e bens, considerando os fenómenos de risco associados à dinâmica costeira e às alterações climáticas”.

-O Governo aperovou, ainda, 25 contratos-programa de desenvolvimento desportivo, dando assim continuidade à concretização dos apoios estabelecidos no Programa Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), de acordo com o apuramento da época 2017/18. “Estes contratos-programa, de valor global aproximado a 750 mil euros, estabelecem apoios à competição desportiva regional, à promoção de atividades desportivas de diversa natureza e às deslocações com fins desportivos no âmbito nacional”.

– Autorizar a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação Onda Solidária, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira mensal no montante de 3.343,00 € (três mil, trezentos e quarenta e três euros) e uma comparticipação financeira de prestação única de 9.950,00 € (nove mil, novecentos e cinquenta euros).