CDU em Santana em defesa da produção agrícola regional

No âmbito da campanha “É necessário um Novo Rumo ao serviço do Povo e dos Trabalhadores” a CDU esteve no concelho de Santana para desenvolver uma acção de contacto com a população para defender uma nova política para o sector agrícola da Região. No final da iniciativa o deputado da CDU, Ricardo Lume, proferiu a seguinte declaração aos órgãos de comunicação social:

“A agricultura assume uma importância estratégica para a produção, para a qualidade e para a soberania alimentar, para a ocupação harmoniosa do território, para a defesa do meio ambiente, da floresta e do mundo rural, para a coesão económica e social da nossa Região. Mesmo que como complemento de outras actividades principais, a agricultura familiar valoriza o trabalho produtivo e reprodutivo das explorações em bens e serviços, significando um importante complemento do rendimento de milhares de famílias.

A CDU defende uma política que proteja a produção regional, que garanta um maior consumo de produtos regionais. Hoje mais de 80% dos produtos agrícolas que consumimos na região são importados e é necessário invertermos essa realidade através de medidas que potenciem o consumo de produtos regionais, para isso é necessário que o Governo Regional e as autarquias, dêem preferência aos produtos regionais para as suas cantinas públicas, assim como desenvolvam junto do sector privado esforços para promover os produtos regionais.  Também defendemos que seja criada a Reserva Agrícola Regional para fazer face ao momento difícil que a agricultura atravessa, evitando que se destruam os melhores solos com potencial agrícola da Região.

Em 1990 o Governo Regional chegou a adaptar o Decreto Legislativo nacional que instituía a criação de uma reserva agrícola nacional, para definir um maior desenvolvimento agrícola.  Na altura criou-se até uma Comissão regional da reserva agrícola, mas passados 30 anos a RAM ainda não tem uma Reserva Agrícola Regional. Ao invés, os solos com boa capacidade produtiva têm sido alienados para a construção, e nem mesmo os Planos Directores Municipais, nem o Plano de ordenamento de território definem áreas exclusivamente dedicadas à actividade agrícola e assim a especulação imobiliária eleva os preços dos terrenos e os agricultores não os conseguem comprar.

Com a criação de uma Reserva Agrícola seria possível assegurar o correcto ordenamento do território, salvaguardando áreas com potencialidade agrícola e determinando a paisagem característica da nossa Região, que é uma mais valia para o turismo.”


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