Continuidade territorial é responsabilidade do Estado, diz Pedro Calado respondendo ao ministro sobre o modelo de mobilidade

Pedro_Calado_Ministro — Calado na imagem com o ministro Pedro Marques. Não há entendimento sobre o modelo de mobilidade.

As declarações do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, na Assembleia da República, que foram no mesmo sentido das declarações já feitas recentemente à RTP-Madeira, que o FN deu conta, de que o Governo Regional teria recusado a regionalização do sistema de mobilidade, motivaram, agora, uma reação do vice presidente do Executivo Madeirense, considerando que “ao contrário do que o senhor ministro tenta fazer crer, o princípio da continuidade territorial, consagrado constitucionalmente, será sempre uma responsabilidade do Estado, ou seja, do Governo da República”.

Pedro Calado diz que “é totalmente falso que haja qualquer acordo entre os Governos da República e da Região nesta matéria. O que houve foi uma tentativa do Primeiro-ministro de fazer depender a aprovação do modelo do subsídio de mobilidade da aceitação das taxas de juro do empréstimo da Região, coisas completamente distintas, conforme o denunciamos na altura.

O vice reafirma que “o Governo Regional não aceitará nunca um limite, seja qual for o valor, para assegurar a continuidade territorial. A única coisa que o Governo Regional pretende é que seja concretizada a proposta de modelo aprovada, por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira e por maioria na Assembleia da República – curiosamente apenas com os votos contra do PS, inclusive dos deputados socialistas da Madeira”

Na sequência do esclarecimento, a vice presidência afirma que a Região pretende um modelo sem qualquer limitação de horários, número de viagens, ou a existência de qualquer plafond financeiro. Tal como temos vindo a afirmar, o que sempre defendemos perante os madeirenses foi a alteração do sistema em vigor para um modelo menos burocrático, sem necessidade de qualquer adiantamento financeiro pelas famílias na compra das passagens aéreas e evitando, simultaneamente, que as companhias aéreas fiquem dependentes do Estado, isto é, do Governo da República. O Governo da República tem sempre colocado a tónica na redução da despesa e não no aperfeiçoamento do modelo. Recusando-se a revê-lo desde 2016 e mostrando, com isso também, a pouca vontade de corresponder às legítimas expetativas dos madeirenses e porto-santenses”.