PS responde a críticas dos membros da Assembleia de Freguesia de Água de Pena

O facto dos membros social-democratas da Assembleia de Freguesia de Água de Pena terem pedido ao Tribunal de Contas que fiscalize a contabilidade da Junta não agradou ao PS, pelo que o executivo da junta de freguesia veio hoje prestar esclarecimentos, através dum comunicado enviado às Redacções pelo PS-Madeira.

“O PSD requerer ao Tribunal de Contas a fiscalização das contas é anedótico e demonstra ignorância. O Tribunal de Contas já fiscaliza as contas da Junta de Freguesia, assim como todas as autarquias locais e entidades equiparadas. O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), é o plano obrigatoriamente aplicável a todas as autarquias locais e entidades equiparadas, não sendo a freguesia de Água de Pena excepção”, diz o executivo da Junta. “As contas da junta são anualmente remetidas e apreciadas, quer pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), quer pelo tribunal de contas. Até ao presente dia, as contas desta Junta de Freguesia sempre tiveram apreciação positiva de ambas as entidades, tendo sempre cumprido com todos os parâmetros legais exigíveis”, afirma-se.

Por outro lado, garante um comunicado, a Junta de Freguesia de Água de Pena não tem receitas anuais superiores a 5.000 vezes o índice 100 da escala indiciária do regime geral da função pública, pelo que está dispensada da utilização da contabilidade geral, ou seja, utiliza o regime simplificado (onde está dispensada de alguns documentos, bem como isenta de intervenção de revisor oficial de contas). Na realidade, e por estar dispensada dessa documentação, este executivo entende que seria um desperdício de recursos contratar serviços não obrigatórios. Esta Junta de Freguesia prefere canalizar os poucos recursos que tem no melhoramento da qualidade de vida da sua população, afirma. “Já o PSD de Água de Pena entende que era preferível desviar os poucos recursos para documentação desnecessária”.

Por outro lado, dizem os socialistas, o Sr. Vogal Samuel Caldeira questiona, repetidamente, o que são determinadas designações constantes nos documentos. As mesmas não são enigmas, nem tão pouco segredo exclusivo do executivo da Junta. Resultam de lei, e a lei é de livre consulta. “Assim aconselhamos aos vogais do PSD a leitura do Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro, onde constam quer classificador económico das receitas como o das despesas. Não compete ao executivo da Junta dar uma aula de contabilidade ou de direito, nem a junta assumirá esse papel”, refere.

Os socialistas criticam o vogal do PSD por ter tido, alegadamente, em assembleias de freguesia uma “postura ambígua, mesmo cómica, chegando ao ponto de dizer que a informação contabilística não dizia nada preferindo saber a motivação de cada habitante de Água de Pena aquando da deslocação à junta. Questionou literalmente o teor das conversas entre habitantes e presidente da Junta. O que pediam, o queriam, o que diziam. Certamente o episódio teve o seu momento cómico e reiteramos a resposta dada na altura: os habitantes de água de Pena têm direito à sua privacidade, a junta não deve nem jamais publicará ou divulgará esse tipo de informação. Já as despesas da junta são públicas e de livre consulta. Contudo devo dizer que se o Sr. Samuel passeasse pela freguesia sem ser em campanha eleitoral, falasse com as pessoas independentemente do seu estrato social, conheceria as suas inquietações e suas dificuldades e se calhar até imaginaria, mas na realidade apenas vê esta terra como um dormitório e por vezes palco para o ego. Por tudo isto, o desnorte do PSD, que já vai para o quarto mandato consecutivo a ser goleado nas urnas pela população desta freguesia”, assina Avelino Conceição, que conclui: “Se o senhor vogal Samuel Caldeira quer encontrar uma avença nesta autarquia para fazer contabilidade, então enganou-se, porque estamos muito satisfeitos pelo trabalho realizado pela empresa (ACIN) que nos presta este serviço de excelência”.