A Secretaria Regional da Inclusão e dos Assuntos Sociais pronunciou-se hoje publicamente relativamente a uma denúncia efectuada pelo PTP, que se referia às condições habitacionais do cidadão António Manuel Franco Teixeira, residente na Vereda do Moinho, em Machico. Diz esta entidade governamental que, na sequência de notícias veiculadas nas quais o PTP denunciava situação de pobreza extrema, acusando o Governo Regional de nada fazer, que tais declarações são injustas.

“A situação do cidadão e do seu agregado familiar são conhecidas da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM) e dos Serviços de Acção Social do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), em Machico, sendo que, ambas as entidades têm efectuado diversas diligências, no sentido da melhor orientação social para um projecto de vida em conformidade. Contudo, e atendendo ao facto de a referida força política voltar a abordar, na comunicação social, uma situação, acerca da qual desconhece o acompanhamento já dado ao caso pelas entidades tuteladas pelo Governo Regional (IHM e ISSM),importa tornar público um conjunto de informações, por forma a clarificar esta situação de coabitação de três cidadãos em condições manifestamente precárias, no concelho de Machico”, refere a SRIAS.

“No ano de 2007, na sequência de um levantamento conduzido pela IHM, foi sinalizada uma família, à altura, a residir numa casa degradada, localizada no terreno onde hoje se encontra o barraco, tendo a IHM realojado a família num fogo tipologia T2, no Complexo Habitacional da Bemposta, em Água de Pena, no concelho de Machico”, assegura.  No entanto, “apesar da situação de manifesta precariedade habitacional da família ter sido resolvida pela IHM, um dos elementos do agregado, por sua opção e decisão voluntária, permaneceu no local de origem, onde construiu o barraco identificado nas notícias vindas a público”.

Pelo ISSM, o cidadão em causa foi acompanhado e desde esse ano requereu e beneficiou do RSI, tendo-o perdido, por duas ocasiões, por incumprimento do Programa de Inserção, diz a Secretaria. Cumulativamente, foi orientado para o Pólo Sócio Comunitário de Machico para beneficiar de refeições, local onde nunca compareceu.

Já pela IHM, na sequência de vistoria ao local, verificou-se que, actualmente, o cidadão coabita com um casal, sendo que um dos seus elementos, um indivíduo do sexo masculino, é ex-inquilino da IHM, EPERAM, tendo residido no Complexo Habitacional do Galeão, São Roque, no Funchal e, que por sua iniciativa, abandonou a residência e pediu a sua exclusão à IHM, garante o GR.

O Governo assegura que o casal também é beneficiário de apoios sociais do ISSM – RSI, encaminhamento para unidade de saúde – e do Instituto de Emprego da Madeira – integração em programa de emprego;  ambas as entidades – IHM e ISSM – ainda recentemente realizaram deslocações ao local, no sentido da sensibilização para um acompanhamento social, em conformidade com a situação deste agregado. Mas, mau grado os esforços, a IHM e o ISSM deparam-se com a resistência dos próprios, no sentido de encetar um trabalho conjunto tendente a alterar a actual situação.

A SRIAS diz que, sendo questão habitacional o foco das notícias, importa salientar que, até à data, e apesar das diligências efectuadas, nenhum dos três indivíduos residentes no barraco, todos conhecedores da missão da IHM, manifestou a intenção de proceder a candidatura à habitação social. Ora, alega o Governo, pelo exposto, não se compreende a posição da deputada do PTP à ALRAM, Raquel Coelho, em prestar declarações à comunicação social antes de conhecer o que tem sido feito pelas entidades do Governo Regional”. Isto quanto, para mais, a referida parlamentar tinha solicitado uma reunião com os Serviços de Acção Social do ISSM, em Machico, sobre o agregado em apreço, ficando a mesma reunião marcada para esta tarde.