CDU queixa-se que a CMF coloca entraves à participação dos cidadãos nas reuniões públicas

A CDU realizou ontem uma acção política junto à Câmara Municipal do Funchal, na qual a deputada municipal Herlanda Amado denunciou dificuldades encontradas por vários munícipes em participarem em reuniões abertas ao público, na autarquia.

“O direito à participação nas reuniões públicas dos municípios, está consagrado na lei 75/2013 de 12 de Setembro, bem como no regimento da câmaras e assembleias municipais”, salientou. No caso da Câmara Municipal do Funchal, é possível até à terça-feira anterior à realização da reunião pública que se realiza no final de cada mês, os munícipes inscreverem-se para solicitar esclarecimentos sobre processos próprios existentes ou colocarem uma qualquer questão à vereação.

“A verdade é que nos últimos meses, têm-nos chegado várias reclamações de munícipes, que tentam se inscrever para participar nas reuniões públicas e é-lhes vedada a participação com justificações diferentes. Por um lado, de que já não é possível a inscrição mesmo com uma semana de antecedência, como aconteceu recentemente, ou de que, sem número de processo não é possível inscrever-se, apesar do que está expresso na Lei e no Regimento. Alguns munícipes que quiseram legitimamente exercer este direito, só o conseguiram concretizar, porque pediram que os eleitos da CDU os acompanhassem aos serviços para que fosse feita a sua inscrição”, referiu Herlanda Amado.

A CDU critica, pois, o facto do executivo da Câmara do Funchal falar tanto em democracia participativa, e depois “não garantir o direito à participação dos munícipes”.

Numa edilidade que assegura ser mais democrática que as demais Câmaras, apontou, “é inaceitável o procedimento que o executivo da Câmara Municipal do Funchal tem tido para com alguns munícipes”.

“A responsabilidade não pode ser atribuída de forma alguma aos funcionários, visto que as orientações são dadas pelos responsáveis pela área ou pelouro e não podemos responsabilizar quem dá a cara e cumpre ordens”, concluiu a deputada municipal comunista, classificando as situações ocorridas como “um inaceitável desrespeito do executivo da Câmara Municipal do Funchal em relação aos direitos dos cidadãos (…)”. Por isso, na próxima reunião da Assembleia Municipal do Funchal, que se realiza sexta-feira, dia 29 de Junho, a CDU vai apresentar um voto de protesto.