Inspetor Regional do Trabalho representa Madeira na conferência da OIT em Genebra

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O Governo Regional participa na 107.ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, órgão supremo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se realiza em Genebra, de 28 de maio a 8 de junho de 2018.

Segundo uma nota de imprensa hoje divulgada, a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais está representada pelo Inspetor Regional do Trabalho, Benício Nunes, que integra a delegação nacional à aludida conferência.

Este evento congrega delegações dos 187 Estados Membros e vários observadores, com o objetivo de debater diversos temas relacionados com o mundo do trabalho.

A OIT foi criada em 1919 tendo como fim proteger as condições de trabalho dos países signatários. O artigo 23.º do Pacto determinava que os membros da Sociedade das Nações se esforçariam por assegurar condições de trabalho equitativas e humanitárias para o homem, a mulher e a criança em seus próprios territórios e nos países aos quais estendessem as suas relações de comércio e indústria, e, com tal finalidade, estabeleceriam e manteriam as organizações internacionais necessárias.

Na qualidade de agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), a OIT é dotada de plena autonomia e capacidade jurídica e caracteriza-se como sendo a fonte institucional do chamado Direito Internacional do Trabalho, entendido por aquele conjunto de normas internacionais que depois de ratificado, é aplicável a todos os Estados membros.

Sob os lemas “Construir um futuro com trabalho digno” e “Promover o emprego, proteger as pessoas”, a 107.ª Conferência da OIT abordou a importância do emprego e do trabalho digno para a manutenção da paz no mundo.

O papel central do emprego e do trabalho na resposta às situações de crise contemporâneas mereceu amplo destaque, particularmente, no contexto dos recentes conflitos, que muitas vezes resultam da pobreza, da desigualdade e das graves violações dos direitos humanos.

Questões relacionadas com o diálogo social, o tripartismo, a igualdade, a violência e o assédio no trabalho, foram objeto de apreciação no âmbito da aludida Conferência.

Pugnar por uma paz permanente baseada na justiça social tem constituído o contributo mais significativo da OIT para a manutenção da paz no mundo.