O Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o requerimento para o agendamento, organização e realização de um Debate Potestativo, com a presença do Governo Regional, subordinado ao tema “Valorizar os trabalhadores, combater a precariedade laboral no Sector Público e no Sector Privado, na Região Autónoma da Madeira.”

O aumento do número de trabalhadores com vínculo precários na Administração Pública Regional é um dos motivos para realização do debate, revela uma nota de imprensa hohe divulgada.

Apesar do Governo Regional ter anunciado um plano de combate à precariedade, e de ter anunciado recentemente a perspetiva de resolver a situação de 170 precários na Administração Pública Regional, até ao momento não passam de promessas.

Comparando o 1º Trimestre de 2018 com o último trimestre de 2017 constatamos que existiu um aumento de 51 precários na Administração Pública Regional.

O discurso do Governo Regional não está minimamente articulado com os seus actos.

Também no sector privado a precariedade laboral e um problema que tem de ser combatido.

Na Região segundo dados estatísticos publicados recentemente mais de 19 mil trabalhadores têm vínculos precários ou seja 20% dos madeirenses que têm trabalho são precários. Os vínculos precários afectam principalmente os jovens. Em média um trabalhador com vínculo laboral precário recebe menos 30% a 40% de salário que um trabalhador com vínculo efectivo, assim como um trabalhador com contrato a prazo está mais vulnerável a ser confrontado com o desemprego.

Nas contas do PCP, e possível constatar que no último trimestre de 2017 mais de 40% das novas inscrições no Instituto de Emprego foram trabalhadores que viram chegar ao fim o seu vínculo laboral não permanente. Os dados que referimos não incluem os trabalhadores que estão a recibos verdes, pois somando esses trabalhadores o cenário é bem mais negro.

Apesar de alguns indicadores de recuperação económica que existe na Região, hoje existem mais trabalhadores com contratos a termo que em 2015 quando o actual Governo Regional tomou posse, ou seja, o aumento do emprego na Região está a ser feito através de vínculos precários.

É com o objectivo de confrontar o Governo Regional com esta realidade, mas também para apresentarmos soluções para o combate à precariedade laboral que o PCP solicitou a realização de um debate potestativo sobre o mundo do trabalho na Região.