PCP traçou hoje quadro negro da Saúde na Região; Governo Regional diz que o SESARAM é melhor que o SNS

Fotos: Rui Marote

A saúde foi hoje tema de extenso debate na Assembleia Legislativa da Madeira, num evento solicitado pelos comunistas, e no qual os mesmos aproveitaram para traçar um panorama negro das condições à disposição de profissionais e utentes na nossa Região.

Na ocasião, Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional, manifestou-se esperançado em que o governo central venha a aprovar rapidamente o financiamento do tão falado novo hospital da Madeira. Isto para que o concurso internacional possa avançar já em Setembro.

Calado abordou ainda a eventual redução da taxa de juro criada aquando do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF); se tal acontecesse, disse, a RAM poderia poupar, até ao ano 2040, 140 milhões de euros. Uma verba que, sublinhou, daria para pagar o novo hospital.

Calado posicionou-se no debate potestativo requerido pelo PCP citando uma série de novas contratações de profissionais, e a regularização da situação de vários já admitidos. Também Pedro Ramos, o governante com a pasta da saúde, admitiu que o SESARAM não é algo de perfeito, mas considerou-o melhor que o Serviço Nacional de Saúde.

Mas foi Ricardo Lume quem verdadeiramente aproveitou a ocasião para não poupar nas críticas. Segundo Lume, é indiscutível que é necessário alterar a degradação do Serviço Regional de Saúde, durante anos apontado como um dos melhores a nível nacional.

“A organização base e prioritária do Serviço Regional de Saúde deveria assentar na rede de cuidados primários e de proximidade, principal porta de acesso aos cuidados assistenciais de primeira linha, desempenhando simultaneamente um papel essencial na prevenção da doença e educação sanitária das populações”, salientou o deputado do PCP.

“Nas décadas seguintes à revolução de Abril, a Rede de Cuidados Primários e de Centros de Saúde melhoraram em meios humanos, instalações e equipamentos contando, cada um, com um quadro de médicos, enfermeiros, pessoal de apoio e auxiliar; beneficiando de carreiras estáveis e de formação contínua; aumentando o horário e o número de extensões, proporcionando uma maior proximidade com a população a seu cargo, ampliando a capacidade e comodidade na resposta às crescentes solicitações da população”, declarou. 

Mas, com o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, imposto aos madeirenses e porto-santenses, deu-se uma grande degradação do Serviço Regional de Saúde,  com grandes reflexos nos cuidados primários, foram reduzidos os horários de funcionamento dos Centros de Saúde  e encerradas as urgências nocturnas nos Centros de Saúde de Santana e do Porto Moniz. Assim agravou-se o já excessivo afluxo de patologia ligeira nos serviços de urgência do Hospital Nélio Mendonça, há muito assoberbado. “É um cenário dantesco ir às urgências do Hospital Nélio Mendonça”, disse, pois “os profissionais não têm mãos a medir para dar resposta a tantos utentes. Mas qual é a alternativa que o doente tem?”, questionou.  “Deslocar-se a uma unidade de saúde privada e desembolsar 55€ por uma consulta mais 25 € pelo raio-X, ou até mais para um outro qualquer meio de diagnóstico, caso seja necessário e isto tudo numa região onde o salário mínimo não chega aos 600€ e existem reformados a auferir pensões na ordem dos 200€”, criticou. 

Por outro lado, apontou que “uma parte significativa da população da região não têm médico de família, e os que têm esperam e desesperam para ter acesso a uma consulta”.

“O exemplo claro é o que se passa na freguesia de Santo António, freguesia onde existem mais de 13 mil habitantes sem médico de família. Fomos informados que no dia 18 de Maio, um afortunado freguês da freguesia de Santo António, que tem médico de família, marcou uma consulta para que lhe fosse prescrito o medicamento necessário para a sua patologia crónica, a consulta foi agendada para finais de Agosto. Se o afortunado freguês de Santo António não tiver outra alternativa ficará mais de 3 meses sem medicação”, exemplificou.

“Mas os problemas do Serviço Regional de Saúde não ficam apenas nos cuidados de saúde primários, vivemos numa região onde existem mais de 16 mil pessoas em lista de espera para serem intervencionados cirurgicamente. Já foi referido nesta casa pelas altas patentes do PSD e do Governo Regional, que listas de espera existem em toda a parte e de facto é uma realidade. A diferença é que em outras localidades os utentes não ficam à espera quase uma década para fazer uma simples cirurgia às varizes”, fulminou. 

Continuando a dar exemplos concretos, Lume afirmou que na RAM, quem tem condições financeiras vai ao privado; já os mais desfavorecidos continuam a esperar e a desesperar pela cirurgia no sector público.

“(…) o estado calamitoso do SESARAM beneficia os negócios privados na saúde”, concluiu.

Relativamente às consultas, Ricardo Lume referiu “um triste episódio a que no passado dia 28 de Março assistimos no Hospital Nélio Mendonça quando estávamos a desenvolver uma acção política”.

“Fomos abordados por um casal de idosos, um senhor de 92 anos e a sua esposa de 88, o senhor era cardíaco e a esposa vinha como acompanhante e ambos residiam em Santana. Estavam transtornados, pois o senhor inicialmente tinha uma consulta para o dia 27 de Março, mas os serviços do Hospital atenciosamente contactaram o senhor a informar que a consulta tinha passado para o dia 28, surpreendentemente a consulta não se realizou e não estava perspectivada uma nova consulta”. 

“Será que existem lóbis regionais que ganham com a inoperacionalidade do SESARAM?”, questionou.

O PCP também não deixou de apontar graves carências no transporte de doentes não urgentes, a falta de medicamentos no hospital e outras situações, como a falta de material para o normal funcionamento das unidades de saúde.

A falta de profissionais como psiquiatras, anestesistas e enfermeiros foi também criticada.

Por outro lado, foi apontado o estado de degradação das unidades de saúde públicas como são exemplos claros o Hospital dos Marmeleiros e o Centro de Saúde do Bom Jesus: apesar de ao longo dos últimos anos existirem verbas orçamentadas para a beneficiação destas infraestruturas, pouco ou nada está a ser feito. “Os atrasos constantes nas obras de beneficiação destas infraestruturas mais parecem as obras de Santa Engrácia”, criticou o PCP.

Os restantes partidos, à natural excepção do PSD, também apoiaram as críticas movidas pelos comunistas neste debate potestativo.