Linha de crédito de 2,8 milhões para engenhos pagarem aos produtores de cana

O Conselho de Governo reunido em plenário em 17 de maio de 2018, resolveu autorizar a criação de uma linha de crédito a juro bonificado dirigida às agroindústrias da transformação da cana-de-açúcar com vista a permitir-lhes, durante a campanha de 2018, o pagamento atempado aos agricultores fornecedores desta produção, destinada à produção de rum agrícola e do mel de cana-de-açúcar.

Nos termos da resolução, a linha de crédito a criar não poderá ultrapassar o montante global de €2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil euros).

O crédito será concedido sob a forma de empréstimos reembolsáveis e disponibilizado pela instituição de crédito que, para o efeito, e após consulta ao mercado, celebre Protocolo com o Governo da Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.

Os empréstimos beneficiam de uma bonificação de 100% da taxa de referência, calculada, no limite, até 30 de junho de 2019, que será paga diretamente à instituição de crédito.

A bonificação será calculada com base na taxa de referência máxima de 1,35%.

O acesso à linha de crédito bonificado fica condicionado aos pedidos e ao preenchimento dos requisitos por parte das agroinsdústrias, junto da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.

Para pagar os juros relativos à linha de crédito, o Governo Regional reservou 9.660,00€ para 2018 e 27.090,00€ para 2019.