PCP agastado com falta de apoio do governo central ao novo hospital da Madeira

Imagem virtual do novo hospital

O PCP/Madeira veio hoje exigir ao Governo da República que avance já este ano com os procedimentos indispensáveis à construção do novo Hospital na Madeira, de modo a que as obras possam arrancar muito antes do final da actual legislatura.

“Para tal é preciso que o Governo da República contribua para o lançamento do concurso público e garanta o modelo de financiamento”, referem os comunistas.

“O PCP apresentou diversas propostas, no Parlamento da Região e na Assembleia da República, que foram aprovadas. O Governo da República, pelo contrário, está a enganar os madeirenses e protossantenses com falsas promessas”, acusam.

Os comunistas dizem que por iniciatica do PCP, foi aprovada em 2010 a resolução da Assembleia da República n.º 76/2010, que recomenda ao Governo da República que considere a construção de um novo Hospital da Madeira como projecto de interesse comum.

Há 8 anos foi recomendado ao Governo que considerasse a construção do Novo Hospital na Madeira como projecto de interesse comum e salvaguardasse o seu carácter público, no sentido de garantir a prestação dos cuidados de saúde hospitalar às populações da Região Autónoma da Madeira, no respeito pelo princípio da solidariedade nacional; e por outro lado, que assegurasse o apoio financeiro à construção do novo hospital da Madeira por razões de interesse nacional em cooperação com os órgãos de governo próprio da RAM.

“Passados que são 8 anos, nada feito! Os diversos Governos da República continuam a enganar as populações desta Região com falsas promessas”, acusa o partido.

Historiando, o comunicado do PCP salienta que, em 2016, também por proposta comunista, foi aprovada uma outra iniciativa, em sede de Orçamento de Estado. Foi deliberado que “o Governo da República, em coordenação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, deve desenvolver as diligências necessárias à construção do Novo Hospital Central da Madeira em condições que permitam a sua consideração com o projecto de interesse comum por razões de interesse nacional, ao abrigo do artigo 51.º da Lei Orgânica n. 2/2013,  de 2 de Setembro, salvaguardando o interesse público, e tendo por base a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2016/M, de 26 de Novembro de 76/2010, de 23 de Julho”.

Foi então também decidido que o apoio a prestar corresponde ao valor de 50% da despesa relativa à obra de construção do Hospital Central da Madeira, na sequência de decisão referente ao concurso público que vier a ser lançado para a construção daquela obra.

Aprovada aquela proposta, depois, nada foi feito, constata o PCP. Que adianta que, já no fim de 2017, apresentou na Assembleia da República mais uma nova proposta sobre o Novo Hospital para a RAM. Para o Orçamento de Estado para 2018, foi proposto e aprovado que na República “o Governo assegura o apoio financeiro à construção do Novo Hospital Central da Madeira, de acordo com a programação financeira prevista, no quadro dos projectos plurianuais, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, no respeito pelo princípio da solidariedade nacional e nos termos do artigo 51.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de Setembro, salvaguardando o interesse público”.

O PCP apresentou aquela proposta de aditamento ao Orçamento de Estado dando seguimento ao que já estava previsto no artigo 57.º da Lei n.º 42/2016 (Lei do Orçamento do Estado para 2017). Com efeito, a Resolução da Assembleia da República n.º 76/2010, de 23 de julho e a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2016/M, de 26 de novembro de 2015, já recomendavam que o novo Hospital Central da Madeira teria assegurado apoio financeiro à sua construção, tratando-se de um projecto considerado de interesse público comum.

“A verdade é que aos serviços públicos de saúde existentes na Região Autónoma da Madeira continuam a faltar medidas geradoras de melhor capacidade de funcionamento, promotoras de eficiências e regeneração do Serviço Regional de Saúde de forma a melhorar os indicadores de saúde das populações desta Região. Ou seja, quando à concretização das deliberações do Parlamento, o Governo da República nada fez!”, lamenta o PCP, que promete desencadear imediatamente um conjunto de iniciativas políticas para dar corpo à exigência de que o Novo Hospital para a Madeira seja uma realidade.