CMF recebe amanhã duas secretárias de Estado, Isabel Oneto e Graça Fonseca

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) recebe amanhã, dia 17, as secretárias de Estado Adjuntas da Administração Interna, Isabel Oneto e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, para a assinatura do protocolo que vem operacionalizar o projecto “Sistema de Contactos de Idosos para as Forças de Segurança”, bem como para acompanhar o primeiro encontro público do Orçamento Participativo de Portugal na cidade do Funchal, em 2018.

O Executivo Municipal informa que irá acompanhar a visita oficial, que contará igualmente com uma visita ao Quartel dos Bombeiros Sapadores do Funchal, pelas 12:00 horas e outra à Loja do Munícipe, pelas 14:30 horas.

O projecto “Sistema Contactos de Idosos para as Forças de Segurança”, concursado pela cidadã Maria da Conceição Silva Martins, foi um dos projectos vitoriosos da passada edição do Orçamento Participativo, uma das faces mais activas da Democracia Participativa. O protocolo, que vem oficializar e operacionalizar a iniciativa vencedora, visa proporcionar aos cidadãos com mais de 65 anos de idade, e que vivam em condições de isolamento social, um serviço de comunicação directa com a Polícia de Segurança Pública quando, por qualquer motivo, se sintam inseguros, explica a CMF.

Para a assinatura do protocolo, em representação do Município, estarão o presidente da CMF, Paulo Cafôfo, a vereadora Madalena Nunes, com os pelouros do Desenvolvimento Social e do Envelhecimento Activo no Município, e o vereador João Pedro Vieira, com as áreas da Protecção Civil e Bombeiros. A colaborar no projecto estão a Polícia de Segurança Pública, o Instituto de Segurança Social da Madeira, a Fundação TELECOM e a CMF, outorgantes no protocolo celebrado.

Entretanto, e amanhã pelas 15:30 horas, decorrerá o primeiro encontro público do Orçamento Participativo do Funchal de 2018, um dos três concelhos da Madeira a receber a iniciativa. A acontecer no Colégio dos Jesuítas, ambas as secretárias de Estado irão acompanhar o encontro, que visa a submissão dos projectos que estarão em concurso para o Orçamento Participativo 2018.

O Orçamento Participativo do Funchal foi, em 2017, seleccionado como um dos finalistas, a nível nacional, para o Prémio de Boas Práticas de Participação, promovido pela Rede de Autarquias Participativas (RAP). O vereador com o pelouro da Democracia Activa no Município marcou presença na apresentação dos finalistas, em Braga, destacando “o trabalho notável que o Funchal tem feito ao longo dos últimos anos ao nível da Democracia Participativa, o qual tem sido, não só pioneiro na Região, como de excelência a nível do país, o que foi reconhecido uma vez mais”.

O Orçamento Participativo do Funchal foi criado em Outubro de 2014, pelo Executivo de Paulo Cafôfo e, ao longo de duas edições, realizou 18 encontros participativos, contando com 248 propostas apresentadas e com a participação, nas suas diversas etapas, de cerca de 12 mil pessoas. O Skatepark do Funchal, a Praia Acessível na Praia Formosa e os carregadores nas paragens de autocarros são alguns dos projectos mais emblemáticos já concretizados pela autarquia.

O vereador João Pedro Vieira menciona ainda “a Câmara Municipal do Funchal como a autarquia do país que se candidatou a este galardão com mais projectos (3), o que é representativo do nosso trabalho sustentado neste campo, e que se tem manifestado numa série de domínios municipais. O OP Funchal é, contudo, a nossa iniciativa mais histórica e mais simbólica e é natural que continue a sobressair, o que é, aliás, muito bom sinal.”

Em 2014, o Funchal foi a primeira cidade da RAM a implementar um Orçamento Participativo. Em 2015, a edilidade continuou a inovar e criou, por sua vez, uma Unidade de Democracia Participativa e Cidadania, salienta o comunicado da CMF.