PCP criticou uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados

 

O PCP realizou hoje uma acção política com o fito de denunciar o uso abusivo dos programas de a ocupação de desempregados. O dirigente Ricardo Lume esteve junto ao Instituto de Emprego da Madeira, para declarar que o Governo Regional, através do Instituto de Emprego da Madeira, tem desenvolvido programas de ocupação de desempregados que segundo as referidas entidades pretende combater a inactividade prolongada dos desempregados. Porém, e infelizmente, realçou, “o que poderia ser um instrumento para realmente integrar os desempregados e os jovens no mercado de trabalho, está a ser utilizado para substituir funções que deveriam ser desempenhadas por trabalhadores com vínculos laborais efectivos”.

Os programas de ocupação de desempregados, disse Ricardo Lume, “têm servido para colmatar a destruição de postos de trabalhos que tem sido feita na Administração Pública. Trata-se de trabalhadores que encontrando-se em situação de desemprego, durante um período máximo de 12 meses, asseguram o funcionamento de um já largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos, dando resposta a necessidades permanentes. Terminado esse período, não podem continuar nesse posto de trabalho e dão lugar a uma nova forma de contratação precária, no que se configura como um verdadeiro ciclo vicioso, em que a maior parte da remuneração é paga pela segurança social, ou seja, pelos trabalhadores”, criticou.

A entidade que está a beneficiar do trabalho desenvolvido, denunciam os comunistas, paga apenas o subsídio de refeição, e por vezes o de transporte, caso o trabalhador viva a mais de três quilómetros do local onde presta serviço. O mais grave desta realidade é que mesmo existindo necessidade de mais trabalhadores nos diversos sectores da administração pública, seja ela local ou regional, estes trabalhadores desempregados nunca são contratados.

Estima-se que na Região existam mais de 2.800 desempregados nestes programas, disse Ricardo Lume.

“Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não podem estar sindicalizados, ou seja, é uma nova forma de escravatura dos tempos modernos. Esta realidade perverte o principal objectivo destes programas e verificamos que só estão a servir para evitar a criação de postos de trabalho, pois existe um exército de desempregados dispostos a trabalhar para terem direito a um subsídio por parte da segurança social, por outro lado as autarquias, o governo regional e as associações privadas sem fins lucrativos têm acesso a mão-de-obra praticamente de borla”.

O PCP defende que estes programas não devem servir para substituir a criação de postos de trabalho. A cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo laboral efectivo, entende o partido.