O Conselho do Governo reunido em plenário em 11 de janeiro de 2018 resolveu contrair, nos termos do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018 e da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, uma operação de financiamento de longo prazo, até ao montante de 455.000.000,00 Euros, destinada à amortização de empréstimos da Região e das suas Empresas Públicas Reclassificadas.

O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado foi mandatado para encetar todas as diligências necessárias à efetivação da referida operação de financiamento e em nome e em representação da Região, outorgar nos contratos a celebrar e em toda a demais documentação necessária.

Segundo a resolução governativa, o Governo da República encontra-se autorizado a conceder a garantia do Estado à operação de refinanciamento de dívida da Região, para amortização total ou parcial de empréstimos, durante o corrente ano económico de 2018, no montante até €455.000.000,00.