Aterro autorizado provisoriamente pelo Governo e a Câmara de Santa Cruz sabia

aterro Porto Novo
O aterro foi autorizado por quatro meses e foi dado conhecimento à Câmara.

O Governo Regional veio hoje a público esclarecer a situação do aterro do Porto Novo, trazida ontem pela associação ambientalista Cosmos, que se mostrava contra a situação. O Executivo, através da secretaria regional do Ambiente, dá conta que “o Conselho de Governo decidiu autorizar, no passado dia 30 de novembro, a deposição de resíduos inertes de construção e demolição (RCD), a título excecional e transitório, no aterro marítimo localizado junto à foz da Ribeira do Porto Novo, no Concelho de Santa Cruz, durante um prazo previsto de 4 meses, confiando à Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais a prática de todos os atos necessários assegurar à referida atividade, até à concretização de uma solução adequada de longo prazo”.

A secretaria que vai fiscalizar lembra que “a necessidade desta autorização surgiu em consequência do único aterro licenciado na RAM possuir atualmente a licença suspensa por questões de segurança, situação incompatível com a produção contínua de RCD que se tem verificado na RAM, decorrente da atual retoma do sector da construção civil e do aumento de obras do âmbito da reconstrução e reabilitação urbanas”.

Desta forma, explicam, “pretendeu o Governo Regional garantir a devida proteção da saúde pública e do ambiente, evitando o abandono de RCD, com possível inclusão de resíduos perigosos, resultando em passivos ambientais e paisagens degradadas. É de realçar que esta operação provisória tem sido articulada e acompanhada de perto pelas diversas entidades com responsabilidades na operação, nomeadamente no que diz respeito ao Domínio Público Marítimo, à Hidráulica e ao licenciamento de aterros, de modo a controlar aquela deposição”.

Reforça a secretaria que “a utilização do local é temporária e excecional, tendo-se garantido a salvaguarda de todas as condições para que os materiais depositados não contaminassem o meio hídrico, de forma a não interferir com a prática de mergulho ou de outras atividades lúdico desportivas na zona. Para esta deposição foi elaborado um plano de enchimento com base no projeto agrícola desenvolvido pelo Governo Regional em 2010 e a deposição dos RCD e solos e rochas está a ser devidamente acompanhada pelos técnicos da DROTA”.

Explica ainda a estrutura governamental que “disto foi dado conta à autarquia, quer através da Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da Autarquia, quer formalmente, através de ofício. Relembre-se que o referido aterro marítimo situa-se em Domínio Público Marítimo, pelo que a sua gestão está a cargo da Região”.