Do respeito pelo simbólico na política

Iniciar um texto de opinião nos termos, e no modo, como desta feita o concretizo, é meio caminho andado, como soe dizer-se, para afastar, até, os mais corajosos e persistentes dos leitores, mas, como verão, se tiverem uma curiosidade superior à falta de “pachorra”, concluirão que era assim que o deveria abrir face ao assunto que aqui me traz, agora, já no primeiro mês do novo ano de 2018.
Lembrando o disposto no n.º 2 do ar.º 10 da Constituição da República Portuguesa, que consagra o papel insubstituível dos partidos políticos para a “… organização e para a expressão da vontade popular…”, articulado com o n.º 4 do art.º 51 da mesma Lei Fundamental que impede a criação, ou constituição de partidos de âmbito regional, vulgarmente identificados, ou identificáveis, pela designação de partidos regionais, fácil se torna concluir que, no nosso País, os partidos são nacionais e que é com essa dimensão e amplitude que desenvolvem a sua acção no quadro do regime democrático que, subordinados a ela, à CRP, vivemos há mais de quarenta e dois anos.
A existência, na Madeira e nos Açores, das siglas partidárias correspondentes aos partidos políticos existentes, seguidas de “M”, no caso da Madeira, e de “A”, no dos Açores, resulta do entendimento interno em cada um deles, partidos, de que, face à autonomia politica e administrativa de que gozam estas regiões insulares nos termos do art.º 225 e seguintes do normativo constitucional, se impunha, e impõe, flexibilizar a decisão e a acção das suas estruturas regionais garantindo-lhes a possibilidade de, num quadro de actuação próprio, mas no respeito pelas respectivas declarações de princípios, assumirem uma autonomia estatutariamente definida na região e ratificada pelos principais órgãos partidários, ou por eles passível de avocação, que enquadre a prossecução da esmagadora maioria dos procedimentos indispensáveis ao cumprimento dos seus objectivos em cada uma das regiões autónomas.
Esta autonomia das estruturas regionais dos partidos políticos é, por isso, também, um símbolo de um outro símbolo maior que é a Autonomia Político-Administrativa das regiões insulares portuguesas e, em última análise, um símbolo da democracia que vivemos e que queremos continuar a aperfeiçoar no sentido de que a todos sirva com equidade, com justiça e com sensibilidade. Qualquer atitude menos pensada que interfira, sem razão útil e magna, no desenvolvimento normal e estatutário da vida das instituições nas RA’s, nomeadamente dos partidos políticos que nelas encontram o espaço da sua afirmação política, configura, a existir, uma interferência inadmissível na autonomia, um gesto alheio à autonomia, uma agressão gratuita à autonomia…
Vem tudo isto a propósito de ser voz corrente, ainda que em surdina, – não tenho condições para confirmar ou infirmar tal aleivosia -, como se vai ouvindo, de que há casos em que os directórios nacionais das organizações partidárias, nomeadamente os seus líderes, de mote próprio e directamente, ou por interposta pessoa ou entidade, criam, ou tentam, um ambiente que lhes permita influenciar decisões a que não são chamados e em relação às quais deveriam ser os primeiros a exigir que elas correspondam, sem mácula, à vontade dos que legitimamente exercem esse direito de escolha.
Diz-se, é verdade, mas eu quero acreditar que é falso; que é boato; que é tagarelice propagandística; que é abuso informativo; que é um mal-entendido… porque se nenhuma destas possibilidades puder ser tida como adoptável, então, tristemente, assistimos ao esbofetear da autonomia e do seu prestígio, tão duramente defendido ao longo destas décadas, quantas vezes sem a imprescindível solidariedade, sem o reclamado apoio, sem a exigível entreajuda, sem uma clara e desassombrada assunção colectiva deste enorme e mobilizador desafio.
Os símbolos, indissociáveis da política, interpretam-se, respeitam-se, inspiram-nos, reavivam a memória e impedem-nos a falta de grandeza dos inconsequentes ajustes de contas, a ligeireza dos gestos e os oportunismos levianos e malsãos.
Não. Tenho a certeza de que, em Lisboa, nos diferentes partidos, a regra é: à autonomia o que é dela, o que a enforma, o que lhe dá vida, o que a faz ser parte de todos nós.
Ou, não tenho a certeza?
Mas, e mudando de assunto, estamos a entrar no ano de 2018 e, apesar de haver, em alguns sectores da sociedade, sobretudo em alguma comunicação social e nos seus patrões, a vontade clara, por razões políticas e ideológicas, de que o ano não corra bem, são muitos os sinais de que, como esperamos, eles estejam todos redondamente enganados e o novo ano seja a confirmação de tudo o que vem sendo pressentido como possível, esperançoso, e objecto dos nossos mais sentidos e legítimos desejos. O Governo, o INE (Instituto Nacional de Estatística), o EUROSTAT (Gabinete de estatísticas da União Europeia), o BP (Banco de Portugal), a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico), o FMI (Fundo Monetário Internacional), o BCE (Banco Central Europeu) e as agências de notação pelas previsões que fazem, e pelo que nelas evidenciam, deixam-nos o espaço da confiança de que precisamos para encarar 2018 como um ano de e para todos. E é isso que eu, sinceramente, desejo aos que teimam em me acompanhar nestas longas linhas a que deito a mão com a intenção única de partilhar convosco o que penso, o que gosto, o que me desgosta, o que me irrita mas, sobretudo, o que, para bem de todos nós, gostaria que acontecesse.
UM FELIZ ANO NOVO!


NOTA:
Alerto, de novo, para a possibilidade de, abusivamente, alguém identificar parte do que foi dito no texto acima com o que poderá estar a passar-se no PS-M.

Nota: o autor deste texto escreve de acordo com a antiga ortografia.