Nós, Cidadãos! refere que Orçamento Regional está “na corda bamba”

O partido ‘Nós, Cidadãos!”, emitiu um comunicado a considerar que, no orçamento regional para 2018, tanto ao nível de IRS para as famílias como ao nível de IRC para as empresas, as alterações serão quase de efeito imperceptível, pois nas famílias o Governo Regional mantém a taxa do primeiro escalão nos 12,41 %, mantendo-se os restantes escalões em alinhamento com o proposto pelo Orçamento Nacional (OE2018).

Já ao nível do IRC, a taxa geral não sofre qualquer diminuição, mantendo-se nos 21%. “O que é alterado, mas que constitui apenas “uma migalha”, é a taxa de IRC a pagar pelas empresas com matéria colectável até 15.000 euros, passando da taxa de 17% para 16%.

Tal constituirá, no máximo, uma poupança de 150 euros anuais, o que é manifestamente ridículo para ter qualquer impacto significativo na atracção de empresas a investirem – criando emprego – e a declararem os seus impostos pela/na Região Autónoma da Madeira”, critica o partido.

Por outro lado, considera esta força política que a opção de aumentar a despesa através de endividamento, sendo uma opção política, pode revelar-se perniciosa ou pouco prudente, numa altura em que a Região continua com uma enorme dívida por amortizar, sendo o serviço da dívida previsto para 2018 de 607,1 milhões de euros, ou seja, 32,2 % do orçamento total da RAM, não se podendo também negligenciar que estamos num território permeável às fragilidades económicas inerentes a qualquer região ultraperiférica.

O Nós, Cidadãos! lembra que, relativamente a 2017, há uma desorçamentação de 80 milhões de euros, segundo informações prestadas, este mês, pelo próprio vice-presidente do Governo Regional na  ALRAM, Pedro Calado, que esclareceu dever-se à saída de duas empresas do CINM e representaram um perda de receita da Região.

Para este partido, há que apostar definitivamente no sector da saúde na RAM, encarando-o como um desígnio regional, fazendo uma intervenção de fundo no Hospital dos Marmeleiros e encarando a construção do novo Hospital como um objectivo inadiável.

O que se verifica é que neste Orçamento Regional, apenas é consagrada uma pequena verba para este fim (5,6 milhões de euros), destinada a expropriações de terrenos.

Isto, dizem os autores do comunicado, os dirigentes Filipa Fernandes e Miguel Costa, é manifestamente curto, principalmente se grandes verbas decorrentes de endividamento estão destinadas a serem canalizadas para a construção de mais rede viária (Via Expresso Fajã da Ovelha/Ponta do Pargo, a Via Expresso Ribeira de S. Jorge/Arco de S. Jorge e a conclusão da 1.ª fase da Nova Ligação Vasco Gil – Fundoa Cota 500).

O Nós, Cidadãos! considera, assim, que os madeirenses estão “perante um Orçamento pouco
ambicioso, firmado na “corda bamba”, isto é, pouco seguro, instável, e que se mantém na
linha dos orçamentos do PSD-Madeira a que estávamos habituados no passado, os quais
infelizmente conduziram a Região – e é preciso não esquecer – em 2012, a um PAEF”.