Santa Cruz mantém IMI à taxa mínima e substitui o PAEL por empréstimo que traz mais poupança

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Santa Cruz mantém taxa de IMI e vai substituir o PAEL por um empréstimo mais vantajoso para a autarquia.

A Assembleia Municipal de Santa Cruz realiza reúne, hoje, pelas 14.30, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo em agenda temas como o pacote fiscal para 2018, a instalação dos Julgados de Paz e a substituição do PAEL, que permitirá uma poupança significativa para o Município de Santa Cruz.

Em matéria de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a atuarquia de Filipe Sousa propõe manter a taxa mínima aplicável de 03%, com o IMI Familiar a beneficiar de uma taxa em função do número de dependentes, até 20, 40 e 70 euros, se estivermos perante um, dois ou três dependentes, respetivamente.

Também em cima da mesa, na reunião de hoje, vai estar uma proposta que visa substituir o PAEL, o plano de ajustamento que hoje pode ser solucionado com um empréstimo a condições mais vantajosas para a autarquia, segundo suporta o documento que vai à Assembleia Municipal. A Câmara contrai um empréstimo para pagar o PAEL e liberta-se dos condicionalismos que o programa impõe e que trava, de certa forma, a gestão autárquica. A lei permite esta substituição desde que o município não aumente a dívida total e reduza o serviço da dívida.

No caso concreto, o empréstimo, a ser aprovado em Assembleia Municipal, será feito à Caixa Geral de Depósitos e envolve um valor de 11.191.535,00 euros, representando esta substituição, se tivermos em conta uma taxa fixa de 2,39%, uma poupança do serviço da dívida de 1.669.745,00 euros.

No conjunto de propostas, está ainda a isenção da derrama para sujeitos passivos cujo valor de negócio não ultrapasse os 150 mil euros. Isenção por três anos, também para “empresas que tenham instalado a sua sede social no concelho nos anos 2015, 2016 e 2017, e que tenham criado, e mantenham no período de isenção, pelo menos cinco postos de trabalho. Será igualmente criada uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas”.