Entrevista com Paulo Cafôfo (4): Dinamizar os diferentes “corredores” da cidade; edil dá resposta às polémicas

Fotos: Rui Marote

Na prossecução da longa entrevista que hoje publicamos com Paulo Cafôfo, apresentamos de seguida as posições do autarca relativamente a uma série de matérias: a dinamização que quer para os diferentes “corredores” da cidade; a revitalização da Avenida do Mar, dando outras funções a actuais edifícios do Estado que estão “subaproveitados”; a sua posição relativamente aos sem-abrigo no Funchal; ao Mercado dos Lavradores e às esplanadas, alvo de críticas; e à pretendida Polícia Municipal; ao Savoy; e ao novo posicionamento do PTP e MPT na CMF, entre outras questões.

 

Paulo Cafôfo: A cidade tem três corredores que, para mim, são importantíssimos. É quase uma cidade perpendicular, neste sentido: as ribeiras marcam a cidade, claramente, são como veias que correm no coração, que é o centro da cidade, com todas as artérias que as acompanham e ladeiam. Nós temos, até, que renaturalizar a cidade. Nós tínhamos, até aqui, no centro da cidade, a Rua das Árvores, a 5 de Outubro…

FN – Que hoje não tem árvores nenhumas…

PC – Nenhumas. Temos é muros de betão. Perdeu-se completamente a relação com as ribeiras. Nós tínhamos… haviam casas sobre as ribeiras, as chamadas “casas aéreas”, que eram uma espécie de pontes, que só estão na nossa memória. Os funchalenses faziam a vida nas ribeiras. O que se fez, hoje, foi afastar-nos das ribeiras. E isto é uma coisa que vai afectar negativamente a cidade. Não são só as bungavílias, e os seu tapetes floridos, que já não temos, mas esta relação… Nós temos esta relação, as ribeiras fazem parte da nossa vida. E neste momento, parece que se tapou as ribeiras, e isto, não só do ponto de vista da imagem, mas também da vivência quotidiana, é mau. Já reparou que, nas ribeiras onde ainda se consegue ver alguma coisa, as pessoas debruçam-se e contemplam a ribeira? Eu às vezes ponho-me ali um pouco parado a observar, sobre o Bazar do Povo, que essa parte ainda está… está em mau estado, é verdade, mas tem uma zona que ainda não foi intervencionada. E vejo as pessoas a contemplar a ribeira… para baixo, para sul.

FN – Os cursos de água atraem naturalmente as pessoas. As pessoas tendem a aproximar-se quer das ribeiras, quer do mar…

PC – A água é vida. E portanto, temos esta atracção. Mas eu ia falar das minhas perspectivas sobre a cidade. Há esta perpendicularidade, as ribeiras que descem as encostas e vão em direcção ao mar, mas depois, há três corredores fundamentais, aqui na cidade do Funchal.

Há um do meio, que é o que está mais desenvolvido, que é a Avenida Arriaga. Na verdade, vem da Fernão Ornelas, esta visão da Avenida do Infante, que passa pela Rotunda, vem pela Avenida Arriaga, Rua do Aljube, até ao Mercado… Falta aqui só um troço final, que é a Fernão Ornelas, que precisa, efectivamente, de uma intervenção urbanística… já foi uma artéria que, ao longo dos anos, sofreu muitas intervenções, mas, neste momento, até porque é aquela faixa que vai em direcção ao Mercado, há ali uma intervenção a fazer-se em termos de trânsito e de requalificação urbanística daquela rua emblemática.

Mas, além deste corredor, temos outro, que é mais a sul, e que é a Avenida do Mar. Em termos de futuro da cidade, precisa de uma intervenção de vitalidade. É a nossa passagem para o mar, lá está, e se formos a ver, toda esta ligação, que vem da Rua Carvalho Araújo, pela Sá Carneiro, Avenida do Mar, até à Zona Velha da cidade, até ao Socorro, eu diria… A Avenida do Mar é uma zona que está subaproveitada. É uma Avenida que serve de garagem de camionagem. Se repararmos, ali temos quase que uns autocarros que eu chamo de “sardinhas em lata”, porque é chapa, ali… nesta cidade nunca se pensou em termos de criar uma estação de camionagem, que seria fundamental. E depois temos, curiosamente, os “Horários do Funchal”, na nossa Avenida mais nobre… A Avenida do Mar. E depois temos a Rodoeste de um lado, a SAM doutro… Isto, em termos de tráfego, poluição, impacto visual…

 

FN – Pensa na possibilidade de criar uma central de camionagem?

PC – Eu não tenho uma solução. Isto não é fácil. Teria sido importante, no passado. Por exemplo, onde temos actualmente na Avenida Sá Carneiro aquele estacionamento debaixo da Avenida, poderíamos ter tido, noutros tempos, até pela acessibilidade que tem, uma opção. Não temos na cidade, neste momento, espaços para isso, mas tem que ser encontrada uma solução que possa diminuir este impacto que, neste momento, os transportes públicos têm para a cidade… e eles são essenciais para a cidade. Mas eu falava da Avenida do Mar. Porque, neste momento, o que é que lá temos? Temos uns prédios emblemáticos, com funções administrativas e de serviços, mas que necessitam de ter outro uso. Eu já tive conversas quer seja com o Sr. Primeiro-Ministro, que seja com a anterior ministra da Administração Interna, para podermos ter aqui a perspectiva, e o Estado tem interesse nisto, de libertar alguns destes edifícios que estão na Avenida do Mar, até porque alguns deles já não se justificam em termos de dimensão, até em termos de condições de trabalho para quem ali exerce as suas funções… para poder ter aqui um ganho, não só de melhorar esses serviços deslocalizando-os, criando outras condições de trabalho, mas também dando outro uso àqueles edifícios. Por isso, eu penso que ali, a Avenida do Mar, tendo menos carga de pressão dos autocarros – pelo menos do ponto de vista de estarem ali estacionados, este é que é o problema – como estes edifícios terem outro uso, e que terá de ter rentabilidade económica, pois ninguém vai investir se assim não for, mas até em termos de hotelaria… Alguns edifícios podem ter uma vertente cultural, hoteleira… Penso que ali ganharíamos muito com outra Avenida com outra dinâmica que não esta que tem actualmente.

Os edifícios de que falo são Capitania, GNR, Alfândega, edifícios oficiais do Estado subaproveitados.

Temos também outra faixa da cidade, quase esquecida, que é outra cota, aquela em que se encontra o edifício da Câmara. Nós temos aqui desde a capela esquecida de São Paulo, a Rua da Carreira, passando aqui até à Praça do Município e percorrendo até ao Matadouro, que é aqui o que fecha este corredor, temos de criar aqui condições, para trazer as pessoas a este nível. Se reparar, acontecem algumas coisas agora na Avenida do Mar, e principalmente na Praça do Povo, aquela zona ali de baixo… Acontece muita coisa na Placa Central da Avenida Arriaga, mas não se passa nada aqui para cima. Nós temos aqui uma praça, que é a mais bonita do Funchal, e uma das mais bonitas que temos no nosso país, não tenho dúvida. E que está morta, já há muito tempo. Esta faixa exige dinamização, desde a Rua da Carreira, as ruas históricas do Funchal, que começam a ganhar também, felizmente, uma vida, conjuntamente com esta praça, o encerramento do trânsito e estacionamento, e requalificação de toda esta área, até do ponto de vista cultural. Se repararmos, esta praça pode ser vista a 1,70m, mas pode também ser vista aos 10 m. Nós temos aqui uma série de edifícios, que são visitáveis, e que dão-nos uma perspectiva da Praça e da cidade, únicas. Seja a Torre da Câmara, a Torre da Igreja do Colégio, a do Museu de Arte Sacra, enfim. A praça tem uma fonte lindíssima que passa completamente despercebida. Tem uma loja histórica, como a Casa Catanho, temos o Museu de Arte Sacra… Há aqui uma limpeza que tem que ser feita nesta cidade, criando até um roteiro, e isso implica obviamente uma intervenção urbanística, não só no piso, em mobiliário urbano, e trazer gente para esta praça. Este eixo, para mim, é fundamental, que vai desde a Rua da Carreira até ao Matadouro.

FN – Mas permita-me, esta zona de que está a falar neste momento enfrenta graves problemas por causa da recessão económica. Há uma série de edifícios, e de lojas, de estabelecimentos que fecharam e estão completamente degradados em consequência da crise económica que se abateu sobre os funchalenses. O Sr. falou muito numa operação de reabilitação urbana desta zona, chegou a ser constituído um gabinete de estudos para esse aspecto, foi criticado também porque as pessoas apontam o facto de se entrar numa esfera demasiado teórica e depois as coisas na prática se reflectirem pouco. Inclusive, chegou a ser atacado pela oposição em relação à reabilitação urbana… há quem diga que o Sr. não fez nada nessa matéria, para além de falar nela. Sabendo que a resolução desta situação não é fácil, o que se pode dizer neste momento, é que esta é uma zona de passagem intensiva durante a semana, sendo que ao fim-de-semana fica praticamente deserta… Mas o que veio movimentar estas zonas do quarteirão de São Pedro, da Rua da Carreira, etc., foram os negócios da restauração. E, mais do que novos estabelecimentos – há alguns, mas não há muitos – o que houve foi um reforçar das esplanadas. Tanto aí como na Zona Velha, há quem veja o lado positivo da questão, que é muita gente a circular, e as zonas a serem revitalizadas pelas esplanadas e por esse comércio da restauração. E depois há o outro lado, que é o das pessoas que acham que as esplanadas estão a invadir as zonas de circulação, e que não devia ser permitida a sua proliferação a tal ponto… Como é que se dá a volta a esta zona central da cidade, como é que se consegue recuperar… porque há uma coisa que, vamos ser honestos, não depende de si… não depende de si a recuperação económica dos estabelecimentos, que, a abrirem com novos negócios, podiam dar nova vida também a esta situação. A CMF pode fornecer algumas facilidades aos comerciantes, mas há toda uma série de negócios para além da restauração que antigamente davam vida a esta zona central da cidade, e que entretanto sofreram os efeitos da crise, e foram abaixo. O que é possível, quais são as suas projecções futuras, o que é acredita que pode ser feito para melhorar esta área da cidade? Tendo em vista também uma coisa: a reposição do antigo piso na Rua João de Deus, na Rua do Bom Jesus… É que há também quem critique: uns metem cimento nas ribeiras; outros tiram cimento das estradas…

PC – Quem governa, obviamente, está sujeito a críticas, e eu aceito-as. Não fico é atolado nessas críticas. Há um pensamento estratégico… Quem governa tem de ter visão, estratégia e acção. Senão, não avançamos. E a estratégia para a cidade do Funchal, apesar de todas as críticas, passa, sem sombra de dúvida, pela reabilitação urbana. Que é transversal. É transversal em termos daquilo que é o turismo, porque uma cidade degradada, devoluta, em ruínas, não é atractiva do ponto de vista turístico, e nós temos aqui elementos da arquitectura popular madeirense que são muito interessantes… Temos esse cuidado na reabilitação. Há um livro muito interessante do arquitecto Vítor Mestre sobre a arquitectura popular madeirense, pela caracterização dos elementos arquitectónicos, pela tipologia e até história envolvente dos materiais… Há aqui um património. Não é só destruir para voltar a construir de novo. Nós vivemos num mundo global onde podemos ter sucesso pela nossa identidade, distinguirmo-nos por aquilo em que somos diferentes. Centros comerciais e lojas desse tipo são iguais em todo o lugar. Mas nós temos elementos da nossa arquitectura que são nossos e têm que ser preservados.

Mas eu estava a falar desta transversalidade da reabilitação urbana. Reabilita-se um prédio para quê? Para comércio ou para habitação. Esta também é outra vertente. E cria-se muito emprego. A reabilitação urbana, em termos de mão de obra, exige muita, pois estamos a falar de canalizadores, pedreiros, electricistas, mais do que mão de obra das grandes infraestruturas públicas, como estradas ou túneis, isto emprega realmente muita gente. A esse nível, a nível económico, turístico, comercial, da habitação, a reabilitação urbana é importantíssima, e eu assumi isso como estratégia para o desenvolvimento do Funchal. E se formos também honestos e vermos, a cidade do Funchal em quatro anos, e eu diria com particular incidência nos últimos dois, nós já notamos, e a responsabilidade não é só do presidente da Câmara, eu tenho uma quota-parte de responsabilidade, e já explico qual é, mas a verdade é que temos mais edifícios reabilitados, mais lojas abertas, e isto é o caminho certo, porque ainda há edifícios para reabilitar, e ainda há lojas que têm de abrir. E são já 70 edifícios que beneficiaram da área de reabilitação urbana e do programa que está associado a essa área, que se chama “Cidade com Vida”. Parece que não, mas são 70 edifícios que já dela beneficiaram. E a nossa estratégia passa por… em primeiro lugar, a CMF não pode, ela, reabilitar todos os edifícios da cidade. Não temos, obviamente, capacidade financeira para o fazer. E por isso, a nossa estratégia passa obviamente por criar condições para que os privados, em primeiro lugar, o façam. Como? Delimitando uma área de reabilitação urbana que equivale ao centro histórico e aos quatro núcleos históricos do Funchal, com um programa de apoios e incentivos muito atractivos para quem quer investir. E isso tem dado resultado. Desde a isenção do IMI, a isenção do IMT, o IVA à taxa mais baixa, dedução em termos de IRS, redução das taxas urbanísticas, licenciamentos, ocupação do espaço público… um pacote que tem sido muito interessante e que tem dado origem a esta reabilitação. Isso é um incentivo. A responsabilidade não é só minha, porque obviamente quem investe também a tem, põe lá o dinheiro. Com os apoios que nós efectivamente damos. E estes 70 vão continuar, porque estão constantemente a entrar, felizmente, novos projectos de licenciamento, de recuperação d edifícios aqui no Funchal.

Temos preparadas mais seis novas áreas de reabilitação urbana, não vamos ficar só por estas aqui no centro histórico, incluindo as zonas altas. Porque a reabilitação urbana não é só nesta perspectiva no centro histórico. Há outras áreas que estão degradas e precisam.

FN – Por exemplo?

PC – Olhe, um exemplo de que ainda agora falámos: o Matadouro. Toda essa zona e o bairro será alvo de uma área de reabilitação urbana. Mas não nos ficamos pela área de reabilitação urbana. Nós damos o passo seguinte, num trabalho fantástico, fenomenal mesmo, de nesta área de reabilitação urbana, criámos uma operação de reabilitação urbana. Nós temos todos os edifícios referenciados, descritos, nos seus elementos, em toda esta área da cidade do Funchal. É um trabalho que dava uma obra, uma tese de doutoramento, e que foi feito, precisamente, pelo gabinete da Cidade, e que é um orgulho poder ver. E esta operação de reabilitação urbana, o que é que traz de novo relativamente à área de reabilitação urbana? Estende por 15 anos os benefícios, porque estes benefícios duma ARU eram só por 3 anos, e há uma forte componente de investimento público. Esta é que é a grande diferença. Porque nós não podemos querer só que os privados invistam e não haja investimento por parte do público. E nós, nos próximos quinze anos, só de investimento público, são 56 milhões de euros. 15 milhões já neste mandato. E o que é este investimento público? Falava agora numa questão muito importante. O espaço público. A Rua do Bom Jesus, por exemplo, a Rua João de Deus, com a questão do piso tradicional. Nós temos os nossos paralelepípedos. Precisamos, nesta renaturalização da cidade, de voltar, não só nas zonas onde eles ainda se mantêm, mas nas zonas onde se mantém um misto de alcatrão com paralelepípedos… Aquilo que temos feito, se reparar, até na Rua dos Ferreiros já o fizemos, na Rua das Mercês estamos também a fazê-lo, a retirar as “bolachas” de alcatrão e a deixar os paralelepípedos. Mas não é só essa intervenção. Como já foi referenciado aqui, na Praça do Município; uma intervenção também na Rua das Pretas; outra na Rua Dr. Fernão Ornelas; esta intervenção, qualificando o espaço público, é fundamental para contagiar, depois, o investimento privado. E este investimento irá acontecer, também, e com investimento da CMF, na aquisição de imobiliário, de património.

FN – Essa sua visão é a que vários autarcas têm relativamente aos centros urbanos hoje em dia; mas ainda há dias vi um documentário televisivo muito interessante a esse respeito, relativamente a grandes centros urbanos, onde se criticavam precisamente duas situações: uma, a da descaracterização dos mercados tradicionais. E isso foi uma das críticas que lhe foi feita, relativamente ao Mercado dos Lavradores, foi a de que se preservou o aspecto tradicional do edifício, mas a de que as actividades lá dentro, à semelhança do que se passa noutras capitais, noutros locais, passaram a ser a venda de frutos secos, produtos menos frescos, já não é aquele mercado de antigamente onde as pessoas se deslocavam para comprar mesmo produtos frescos… Transformam-se mais as coisas numa perspectiva de lojas gourmet; é uma coisa excessivamente orientada para os visitantes estrangeiros. E relativamente ao alojamento local, também é um bocado a mesma coisa. Como ainda há pouco assumia, torna-se difícil para a população da própria cidade adquirir alojamento no centro da cidade. Esse espaço para a ser mais destinado a visitantes estrangeiros, com mais poder económico. Acha que essa é realmente a forma de revitalizar o centro do Funchal?

PC – Eu não tenho dúvidas que a reabilitação urbana é, e será, a alavanca social e económica do Funchal. A perspectiva é entre termos uma cidade a morrer, deserta, do ponto de vista económico, com lojas fechadas, sem gente a circular, e que a partir de determinada hora não se vê absolutamente ninguém nas ruas, despovoada; esta não é a cidade que eu quero. E portanto, a reabilitação urbana, mesmo com questões como o alojamento local, hotéis de cidade que estão a surgir, por exemplo, falamos na Rua da Carreira, o edifício Caju, que será um hotel de cidade, e que estava completamente degradado… Neste momento a reabilitação já está numa fase final. Tomara que se reabilitassem mais “Cajus”, viessem mais turistas, e tivéssemos mais vida e mais gente a circular, numa cidade como  nossa, cosmopolita, que sempre se habituou aos estrangeiros. E tem a outra questão, a que estamos atentos, de não perdermos a nossa identidade. E não a perdermos passa, aqui, também, por haver uma intervenção da CMF, que acontece, já aconteceu, e vou dar-lhe exemplos de como é possível fazer isto, e contrabalançar. Em primeiro lugar, a habitação social. Nós ainda agora há pouco tempo, na Rua dos Barreiros, Zona Velha da cidade, reabilitámos um T3 onde já lá está a viver um família. Numa zona altamente comercial, com restauração e bares, podemos fazê-lo. Ao contrário do sistema habitual da habitação social em bairros, nós podemos e devemos investir na aquisição de prédios para poderem ser para habitação social. Colocarmos nós próprios as pessoas a viver no centro da cidade. E isto é também a minha intenção com a questão do programa municipal de arrendamento para jovens a custos baixos. E isto não é por acaso. Nós sabemos que, de outra forma, por causa do mercado, não é possível a um jovem, ou até a outra pessoa neste momento, poder adquirir ou a viver com uma renda no centro do Funchal, apesar dos apoios que nós damos, porque nós também temos um subsídio municipal de arrendamento.

FN – Suponho que é nessa perspectiva mais realista, do ponto de vista de “se não se fizer isto, a cidade vai continuar deserta”, porque economicamente os privados não têm ainda grande capacidade de movimentar o tecido empresarial, que é apologista da existência de facilidades aos estabelecimentos de restauração como as esplanadas na Rua da Carreira, em outras zonas do centro do Funchal, e na Zona Velha, a proliferação das quais tem sido contestada. Entende que é melhor ter isso, do que não ter nada?

PC – Eu não tenho dúvidas de que o sucesso disto passa por criar condições para os turistas circularem e usufruírem da nossa cidade, na qual, felizmente, temos um tempo maravilhoso na grande maioria dos dias do ano. É uma cidade que é propícia a esplanadas, e as esplanadas são fundamentais a um negócio. Faz toda a diferença ter ou não ter esplanadas. E a questão das esplanadas é muito simples. Eu não sou contra as esplanadas, sou contra o uso abusivo e as infracções que alguns comerciantes fazem da ocupação das esplanadas, e do licenciamento que é feito. E essa é outra questão.

FN – E não faltará a fiscalização municipal?

PC – A fiscalização municipal actua. Às vezes andamos aqui um pouco no jogo do gato e do rato, que não queremos. Nós temos uma fiscalização activa e quem tem autuado quem efectivamente não cumpre. Há efectivamente abusos. Uma das medidas simples que tomamos parece que poderia ser desnecessária, mas não é. Nós colocamos uns pinos metálicos, precisamente a delimitar qual é a área que cada estabelecimento comercial deve ter, face ao que foi atribuído pela Câmara. Porque andávamos sempre com mesa para cá, mesa para ali, cadeira para a esquerda, cadeira para a direita… isto é inconcebível. Eu não posso ter também os fiscais com uma fita métrica, constantemente a verificar os metros que foram atribuídos à esplanada. Por isso, até para facilitar o trabalho dos fiscais, há esses pinos que foram colocados, que passam despercebidos, na calçada portuguesa, com esse objectivo.

Agora, não chega. É por esse motivo, também, que nós queremos uma Polícia Municipal. A Polícia Municipal pode, seja efectivamente nas questões de trânsito, de mobilidade, mas também nestas questões de fiscalização e de ocupação do espaço público, com sucesso em termos de uma cidade ordenada e bem organizada, não tenho dúvidas de que será também uma mais-valia.

FN – Temos condições para suportar o impacto económico da manutenção dessa Polícia?

PC – Claro que sim. São 36 cidades que a têm no país, porque é que o Funchal, com a dimensão que tem, não a poderá ter? Ainda para mais, quando são evidentes as lacunas que a PSP tem, porque tem uma série de competências que depois descura aquilo que é o principal, que é a segurança. E portanto, a PSP tem de se preocupar é com a segurança de pessoas e bens, tem de fazer aquilo que é a sua função, e outras actividades, nomeadamente de estacionamentos, o fluxo e orientação do trânsito, a ocupação do espaço público, ficará a cargo da Polícia Municipal.

FN – Não será esta Polícia Municipal um impacto financeiro significativo num orçamento que já é, neste momento, bastante criticado pela oposição?

PC – Voltamos às críticas… Eu estou convencido de que a Polícia Municipal, para uma cidade como o Funchal, para uma cidade turística, que eu considero uma “cidade gourmet”, bem arranjada, com encantos e recantos, bem cuidada, necessita da mesma. Eu reconheço que há abusos por parte de alguns comerciantes. Tomara que tenhamos esplanadas, mas as esplanadas têm de ser orientadas, não pode haver um desordenamento da ocupação do espaço público, seja por questões de mobilidade, seja por questões da própria segurança dos bens e das pessoas.

Mas falou, e deixe-me responder, da questão do Mercado dos Lavradores. Na verdade, o Mercado está muito melhor do que estava há quatro anos. E não falo só das intervenções, da manutenção, da limpeza do próprio espaço. O Mercado é o sítio mais visitado na cidade do Funchal. E como tal, e falando aqui da questão da descaracterização dos espaços, temos essa preocupação, e efectiva e infelizmente, o Mercado dos Lavradores tem poucos madeirenses a frequentarem-no e a lá consumirem. E isto é uma preocupação. Porque nós não queremos um Mercado para turistas. Nós queremos que os turistas vão ao Mercado, porque é realmente um local bonito, um projecto extraordinário do arquitecto Edmundo Tavares…

FN – Mas afastaram-se os comerciantes madeirenses também pelo valor das rendas…

PC – Explicando as coisas como são, porque há desonestidade política nas críticas que se fazem. O que é que nós procuramos com os mercados? Temos dois mercados municipais, e um deles é esquecido, o da Penteada. Basta ir ao Mercado da Penteada para ver o que era o mercado da Penteada antes, e o que é agora. Não tem absolutamente nada a ver. E são intervenções simples. Requalificação do espaço, com uma pintura geral e uma outra iluminação, novas lojas e novos objectos que foram ali criados que garantem sustentabilidade, porque um mercado tem de ter lojas… o estacionamento fechado para ninguém estacionar o dia todo, e depois quem vai às compras não tem onde parar… Agora isso já não acontece, porque há uma barreira e uma hora gratuita para quem for consumir ou fazer compras, um parque infantil, fundamental para os pais que ali vão, e actividades culturais e eventos que ali se criam. E o mercado da Penteada, em São Roque, está completamente diferente. O Mercado dos Lavradores tem outro conceito. O que nós procurámos foi manter aquilo que é originalmente o Mercado, ou seja, estamos a falar de produtos hortofrutícolas, que continuam lá, pelo que não houve qualquer desvirtuar do Mercado… Nós continuamos com as verduras, continuamos com as frutas, com as semilhas, continua tudo lá. Houve lojas, sim, que, estrategicamente, atribuímos outra concessão. Uma confeitaria, uma chocolataria, um restaurante… Precisamente para atrair os madeirenses, que, não indo ao Mercado fazer as compras, se calhar e mais depressa vão ali tomar uma bica e comer um pastel de nata, ou almoçar, e acabam por criar uma habituação de ir ao Mercado, que depois servirá para ali consumirem. E quando se fala das rendas, temos de ver que as rendas que são cobradas no Mercado, não são rendas que a Câmara propõe. A CMF faz uma avaliação dos espaços. Posso-lhe dizer que temos espaços a cento e tal, duzentos euros, uma avaliação externa que é feita, e depois temos valores de rendas de 3, 4 mil euros, porque são as próprias pessoas que efectivamente fazem essa proposta. E nós estamos amarrados na contratação pública, a esta matéria, porque senão teremos problemas com o Tribunal de Contas. Na contratação pública é sempre o valor mais alto que tem de ser aceite. Do ponto de vista racional, está certo. Mais receita para a Câmara… O que acontece é que, nós abrimos a concessão, a CMF define um valor base, que é mesmo baixo, e o objecto da concessão, ou seja, o que se vai ali vender. Depois disso, as pessoas fazem propostas, propostas loucas. E isto em prejuízo da Câmara, porque se fosse possível evitar isto, nós evitaríamos. Não somos nós que lançamos os valores loucos, de 2, 3, 4 mil euros. São as pessoas. O que é que acontece nalgumas destas lojas? Primeiro, a CMF fica prejudicada com perdas de receitas, porque muita gente não consegue pagar, desistem das lojas, e ficamos sem as receitas e com o espaço vazio. O Mercado fica com espaços que deviam estar ocupados e não estão, porque outros lançaram valores exorbitantes, preterindo outros. Este é um processo que depois temos de percorrer em escadinha, vendo quem ficou em segundo, que também desiste, em terceiro, que também o faz, e isto é um problema grave que temos. Não só no Mercado, mas e em tudo o que seja concessão. No Parque de Santa Catarina, lançámos já a concessão para aquele barzinho que existia ao pé do parque infantil, ao pé da lagoa, e já estamos no quarto candidato, porque todos os outros têm desistido.

Ou seja, neste campo, do ponto de vista legal, as coisas são assim, mas isto não beneficia obviamente a Câmara.

FN – Falou no Parque de Santa Catarina, e eu aproveito a embalagem para focar uma questão, na qual também tem sido criticado: a manutenção dos jardins da cidade, e a utilização intensiva dos mesmos para eventos como concertos e esse tipo de coisas, com o impacto que isso representa.

PC – Hoje, os jardins da cidade, atrevo-me a dizer, nunca estiveram tão bem cuidados. Nós tivemos um problema, no início do mandato, com a falta de recursos humanos para cuidar dos jardins. Só este ano é que estamos a contratar pessoas, porque estávamos impedidos, até ao momento, de o fazer. E o trabalho de jardineiro… Nós temos aqui jardineiros que são autênticos artistas, porque não só conhecem, em termos de botânica, não tendo habilitações mas possuindo um conhecimento empírico muito grande, e a verdade é que muitos desses jardineiros foram-se aposentando, e fomos ficando desfalcados de recursos humanos e de colaboradores para trabalharem no jardim. O que nós fizemos foi contratações externas de empresas. Agora já vamos contratando mais pesosas para o quadro, mas nessa altura contratámos empresas para fazerem essa manutenção. Nós temos jardins, e o Jardim Municipal é um desses exemplos, em que podemos dar a volta ao mundo vendo espécies que ali estão. Há espécies de toda a parte do mundo. Não fugindo à sua questão: eu tenho pena que nós, madeirenses, não tenhamos o hábito que muitos cidadãos têm, em cidades europeias, de frequentar os parques e os jardins. É curioso, isto. Nós mais depressa vamos para a serra, porque temos esse hábito cultural de ir para a serra, mas não temos o hábito cultural de ir para um jardim. Vamos mais depressa para um Shopping, que está mais à mão. E as cidades europeias, com o frio que têm, as pessoas vão para os jardins e parques fazer piqueniques, namorar, ler, vão com os filhos passear, andar de bicicleta… E tenho pena, porque realmente temos espaços lindíssimos, e jardins lindíssimos. Temos o Parque de Santa Catarina, que é um parque que tem sido utilizado e bem utilizado, para espectáculos musicais. É um jardim que está bem mantido, apesar da carga e da pressão que tem sobre aquele verde, e sobre aquele relvado ali do Parque. Mas é um sítio que pelas características que tem, não só por ser fechado, por ter o anfiteatro que tem, com cotas diferenciadas, e a vista da cidade ao fundo. É um sítio que é, e continuará a ser utilizado para espectáculos, porque, da minha perspectiva, consegue-se manter as características do jardim e conciliá-lo com os espectáculos deficientes.

FN – Há quem diga também que a limpeza da cidade está a funcionar de forma pior que no passado.

PC – São críticas que se fazem. Nós temos tido também, a esse nível, uma preocupação e um esforço muito grande por manter limpa a nossa cidade. A verdade é que quem nos visita diz que esta é uma das cidades mais limpas que alguma vez viu. Isso para mim é factor de avaliação daquilo que nós aferimos da cidade. Há problemas, há. Aliás, estes dias, com vento, têm caído muitos galhos e folhagem das árvores e temos um esforço brutal das equipas aí na rua. Mas na generalidade dos dias, a cidade está bem limpa. Aliás, em termos internacionais, temos a bandeira Eco XXI já por dois anos consecutivos, precisamente pelas boas práticas ambientais…

FN – Mas perderam-se galardões como o “Funchal, Cidade Florida”…

PC – Os galardões vão-se alterando. Isto é o que é (risos). Há uma questão que nos preocupa, porque nós deixámos de utilizar o glifosato, e outros químicos na limpeza da cidade. E isto implica muito mais mão de obra e mais atenção naquilo que é o esforço dos nossos colaboradores.

FN – Vou focar uma outra questão, dentro desta cidade que perspectiva até 2019, e que é polémica também, mas não há respostas fáceis. A questão dos crescentes sem-abrigo que vão surgindo na cidade do Funchal. Penso que não passa pela cabeça de ninguém que isso é culpa da Câmara, é óbvio que é reflexo de uma crise económico-financeira, agora, a verdade é que o Funchal tem cada vez mais sem-abrigo. O Sr. tem uma perspectiva diferente em relação à que no passado havia nesta matéria. Também observei que no passado, durante muito tempo, a perspectiva era institucionalizar logo. A sua perspectiva é diferente. Eu sei que há casos complexos, há pessoas que não querem ser institucionalizadas, há pessoas que se habituam a viver na rua e querem manter essa forma de viver, e eventualmente o município tem de lidar com isso. Mas também há algumas contradições. As pessoas que nos contactam colocam situações desse tipo. Por exemplo: a CMF fez, e bem, acho eu, uma operação no sentido pedagógico de procurar responsabilizar os donos dos animais, recenseá-los, saber quantos existem na cidade…

PC – E não praticar a eutanásia.

FN- E isso também passa pela pedagogia que se faz com as pessoas, porque se sabe que há animais presos com uma trela de meio metro, na casa de montes de madeirenses. Concordo. Agora, por outro lado, as pessoas também dizem: foram de casa em casa a tentar inquirir as pessoas sobre o tipo que animais que têm, mas depois os sem-abrigo do Funchal não respeitam as regras que são impostas aos munícipes em geral. Deitam-se onde querem, fazem as necessidades onde querem, passeiam com eles os cães vadios como querem, sem trela, sem coleira, sem nada, os cães andam a chatear as pessoas, andam a atacar gatos, andam a atacar outros cães… Quer dizer, criou-se esta categoria dum cidadão inimputável, por causa da natureza da sua situação económica frágil e que conta com uma certa complacência do município. Da sua parte, existe uma procura de abordagem à situação mais compreensiva, mais social, mais interactiva, no sentido de não tanto reprimir ou institucionalizar, mas tratar também essas pessoas como parte da cidade. É isto que eu interpreto. Mas quanto a estas críticas que lhe coloco, o que tem a dizer?

PC – Quando se fala nos sem-abrigo, eu gosto de chamá-los de pessoas em situação de sem-abrigo. Não devemos encarar esse problema como algo definitivo. Devemos tratar essas pessoas com toda a dignidade e toda a humanidade. Nós próprios não sabemos onde vamos acabar. E aquela é, portanto, uma situação que tem de ser ultrapassada. Há aqui responsabilidades que não são só da CMF. Há responsabilidades, em primeira instância, da Segurança Social, é ela que deveria actuar nestes casos, é o que acontece ou devia acontecer. Mas não é por essa razão que nós vamos ignorar a situação, pois não podemos ignorar as condições em que essas pessoas vivem. E na minha perspectiva, o que é nós devemos fazer, aliás, na sequência do que temos feito? Em primeiro lugar, apoiar instituições da sociedade civil que já intervêm nesta matéria. Mas que nós nos revemos na forma de actuar. Devo dizer que não me revejo numa Associação Protectora dos Pobres e na forma como lida com esta situação. Estamos a falar de pessoas que perderam o seu chão social, têm uma desestruturação da sua pessoa, com desequilíbrios, com problemas de alcoolismo, de toxicodependência, e nós não queremos crer que estas pessoas, simplesmente para pernoitarem num determinado sítio, não estejam alcoolizadas, não levem objectos pessoais, que entrem a uma determinada hora e saiam a outra hora. Isto não resulta. E nós temos de ter aqui uma intervenção que passa por apoiar instituições como a AMI, como o CASA, seja através de espaços – uma destas instituições está com os seus espaços, sede e serviços em edifícios que são da CMF, além de um apoio financeiro que atribuímos. E trabalhamos com eles.

FN – E a atribuição de cacifos, aquele projecto pioneiro, é uma maneira de resolver a situação, ou é um “band-aid”?

PC – Eu vou explicar a situação dos cacifos. Isto passa por estas instituições e o ganhar a confiança. Já foi o tempo em que estas pessoas sem-abrigo, seja à bastonada, seja mesmo através de, e eu cheguei a vê-lo, anos atrás, com os tanques da Câmara, a deitarem água por cima das pessoas… isto é inconcebível para mim. Comigo isso nunca acontecerá. A abordagem tem de ser a de recuperar a pessoa. E recuperar a pessoa nunca impondo, chegando e retirando à força. Há situações que têm de ser feitas, mas isso não é só às pessoas sem abrigo. E aí, intervém o delegado de Saúde e a própria PSP, porque estamos a falar de questões essencialmente de saúde mental. Questões que têm outro nível. Mas, quanto ao resto, tem de ser feito este trabalho de articulação. Nós começamos com um trabalho de confiança, de conhecer a vida das pessoas. Porque é que a pessoa está assim, e como é que é aquela pessoa? Isto é fundamental. Por isso é que o que nós quisemos foi; além desta articulação com as instituições que já estão no terreno e reconhecemos que fazem bem o seu trabalho, tivemos a questão dos cacifos. Temos 12 cacifos, e neste momento estão 13 pessoas a utilizá-los, 13 porque há um casal que reparte um dos cacifos. E os cacifos são importantes por uma questão menor, digo eu, que é o de guardarem os seus pertences. Estas pessoas não têm uma casa, não têm sequer uma arrecadação para guardar os seus valores. Podemos dizer: aquilo são valores? São. São as únicas coisas que aquelas pessoas têm. E o que fizemos foi colocar estes cacifos, de modo a garantir segurança, dar responsabilidade, porque cada um deles tem uma chave, e cada um deles tem um contacto com uma equipa de rua. É um trabalho que é feito. É quase como um ganhar uma confiança, para perceber o que a pessoa é e tentar ajudá-la. Temos uma equipa de rua que trabalha com estas pessoas. Não é só um cacifo físico, é o cuidar desta pessoa através dos técnicos que estão diariamente com eles. Falta um passo que é preciso dar. Muitas destas pessoas têm problemas de alcoolismo ou toxicodependência. Vão fazer tratamento, muito bem, mas regressam, para onde? Para a rua. Não têm ocupação, têm as companhias que obviamente andam também neste ciclo, e nunca mais saímos daqui. Acho que estamos a fazer os passos certos. Dignificar a pessoa, respeitá-la, mas precisamos de criar uma residência de transição para a vida. Estas pessoas precisam de ter uma casa, um quarto, não com as regras que há pouco referi, que tenham pessoas que trabalhem com elas, que tenham uma ocupação, pois é essencial tê-la, e serem recuperadas com um emprego, com sustentabilidade financeira e a formação que precisam ter. Mas é preciso este acompanhamento. Este passo seguinte ainda não foi dado, e eu penso que é a solução, sem ser milagrosa nem uma varinha mágica, para ajudar estas pessoas. É nesse sentido que estamos neste momento a trabalhar. De uma residência que possa ajudar, deste tipo, cuja gestão seja feita não pela Câmara. Tenho já um espaço em vista, mas não queria dizer, porque estamos em negociações. É uma quinta.

FN – Como vê a recente oposição do PTP e do MPT ou Nova Confiança na Câmara Municipal do Funchal?

PC – Vejo essa posição, que não deixa de ser estranha, como a de quem se diz que não deixa de ser lutador, nesta terra, para quebrar um poder que dura há 40 anos, e depois se junta a esse poder. Espero que haja uma reflexão sobre essa atitude. Nomeadamente, estamos a falar concretamente, no que respeita à Assembleia Municipal e à eleição para a mesa da Assembleia. A política, para mim, tem de ser vista como uma actividade nobre. Consta de diversas diferenças, isso é respeitável e legítimo, mas com responsabilidade, e com coerência. E não numa perspectiva que possa ser de alguma atitude menos correcta, no sentido da postura política, entenda-se, de quem sempre alinhou contra e agora alinha a favor… Não há aqui uma coerência.

FN – Relativamente à questão do Savoy, e daquela polémica, quando se perspectiva que a Câmara possa levantar o embargo parcial?

PC – O Savoy, como sabemos, é uma polémica que vem desde há muitos anos. Isto começou em 2009, mas desde que o promotor cumpra aquilo que foi alvo do embargo, nós levantá-lo-emos, mas só o faremos quando efectivamente assim o cumprir, e neste momento, o projecto de alterações que foi enviado está a ser analisado pela Câmara. A seu tempo, será levantado, se os requisitos que a CMF solicitou forem cumpridos.

FN – Sabendo-se que essa questão do Savoy foi uma herança, há quem diga que podia tê-la evitado, mas já justificou isso, por isso não vamos por aí… Acha que aquele edifício, com aquela volumetria poderá eventualmente transformar-se em algo com que o Funchal possa algum dia conviver pacificamente?

PC – Neste momento, é preciso termos em atenção todo este processo, eu nunca aprovaria este projecto do Savoy. Este projecto, eu nunca aprovaria. Aliás, lamento mesmo que se tenha destruído o emblemático antigo Savoy, que na realidade já era o segundo edifício do hotel, mas que era já de facto uma marca da cidade. Aquilo que eu espero é que o resultado final, porque nós ainda não temos a percepção total nesta fase da obra, sendo um edifício com uma volumetria que todos nós reconhecemos, que possa, de facto, diminuir esse impacto na cidade.