A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, disse esta tarde, numa audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018 na especialidade, que a não canalização dos apoios definidos para as vítimas dos incêndios na Madeira “decorre do atraso na execução das operações”.
Os dados avançados pela ministra e dados a conhecer, hoje, através de uma nota do PS, referem que “dos processos promovidos pela IHM, já se encontram concluídos 10 fogos (6 fogos reabilitados e 4 fogos de nova construção). A IHM já adjudicou uma empreitada de 30 fogos, tendo solicitado apoio financeiro ao IHRU somente há pouco mais de uma semana. “Nada foi ainda solicitado para os restantes 34 fogos a adquirir ou a construir pela IHM”, informou a governante, revelando que a informação relativa aos processos das empreitadas geridas pelas famílias deverá ser solicitada à IHM, já que é esta entidade que acompanha estas situações no terreno. “As verbas transferidas pelo IHRU em três tranches e as que foram transferidas foram-no a título de adiantamento, sendo que não foi ainda recebido no IHRU qualquer pedido relativo à segunda tranche, que acontecerá quando as obras se encontram executadas a 60%”, clarificou.
A secretária de Estado foi clara quando confrontada com uma pergunta do deputado socialista madeirense Luís Vilhena: “O referido atraso é da responsabilidade das entidades promotoras e licenciadoras (seja a IHM, sejam os municípios, sejam as famílias), sendo que, no caso das famílias, a dificuldade em obter a necessária licença de obra tem provocado, em vários processos, uma dilação do início da empreitada”, afirmou, em resposta a uma questão levantada pelo deputado socialista eleito pela Madeira, Luís Vilhena.
Segundo refere uma nota do PS, a governante revelou que as verbas que foram acordadas entre o Governo Regional e o Governo da República, sempre estiveram disponíveis ao longo do ano de 2017 para ser implementadas na Madeira. “Os montantes são os que constam do Acordo de Colaboração Prohabita celebrado em dezembro de 2016, o qual prevê, para o ano de 2017, 2.483.130 € de comparticipações a fundo perdido e 3.260.380 € de empréstimos bonificados a conceder pelo IHRU”.
