PSD propõe aumento para 4% da devolução anual do IRS aos munícipes do Funchal e a redução para 1% de retenção do IRS aos sujeitos passivos

Funchal Câmara A
PSD leva amanhã à reunião de Câmara do Funchal o aumento para 4% da devolução do IRS aos munícipes.

A representação autárquica do PSD na Câmara Municipal do Funchal vai apresentar, esta quinta-feira, uma proposta para reduzir para 1,0% a participação (retenção) do Município do Funchal no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do Concelho do Funchal, para o quadriénio de 2017 a 2021, tendo por referência anual os rendimentos de cada ano imediatamente anterior, bem como aumentar correspondentemente para 4,0% a devolução anual de IRS a realizar pelo Município do Funchal aos seus Munícipes”.

O PSD justifica esta proposta com o facto de existir, atualmente, “uma tendência nacional e regional de alívio das medidas de constrição financeira impostas desde 2012 às famílias da classe média, trabalhadora e com filhos, sendo que o Município do Funchal tem a oportunidade aliviar a carga fiscal imposta sobre os seus Munícipes”.

A proposta social democrata lembra que “o valor de IRS cobrado às famílias do município e à disposição da Câmara Municipal do Funchal apresenta tendência crescente desde 2014, sendo previsto para 2018 um valor recorde de 6,2 M€”, referindo ainda que “nas últimas contas publicadas, a autarquia do Funchal apresentou Resultados Líquidos positivos de 6,3 M€, bem como 3,4 M€ de excedente de caixa. Adicionalmente, a Autarquia reforçou a sua disponibilidade financeira via, por exemplo, de novo financiamento de 10,0 M€”.

Diz o PSD que a nível nacional, “existem 65 municípios portugueses que cobram menor percentagem de IRS que o Funchal”, apontando, também que “estudos independentes indicam o Funchal como um dos municípios do país que menos IRS devolve aos seus Munícipes, num valor médio inferior a 25,0 €”.

A última decisão municipal quanto ao valor de IRS retido e IRS devolvido aos Munícipes data de Novembro de 2016, sendo que, também por esse motivo, “é oportuna, por conseguinte, nova atualização”.

A proposta invoca termos jurídicos, nomeadamente que “a Autarquia tem direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no n.º 1 do artigo 78.º do CIRS, deduzido do montante afeto ao Índice Sintético de Desenvolvimento Regional nos termos do n.º 2 do artigo 69.º”, bem como em termos sociais, referindo no Funchal “existem aproximadamente 50.000 agregados familiares sujeitos a IRS, dos quais cerca de 30.000 agregados beneficiam da devolução municipal de IRS”.

Considera ainda a proposta social democrata, que “a redução do IRS retido pela Autarquia (i.e., aumento do IRS devolvido) tem impacto direto, quantificável e no curto prazo sobre o rendimento dos Munícipes do Funchal; A redução da carga fiscal sobre as famílias constitui uma necessidade transversalmente reconhecida por todos os sectores da sociedade, sendo que o Município do Funchal pode e deve acompanhar esta tendência de atuação”.