Luís Vilhena discorda dos prazos para a actual discussão pública do PDM do Funchal

O arquitecto Luís Vilhena discordou da forma como a CMF pôs à discussão o PDM do Funchal, no corrente período. “Um dia depois do período oficial de ‘Discussão Pública’ da Proposta de revisão do PDM do Funchal | 7 minutos antes de fechar o prazo”, contou na sua página de facebook, “entreguei a minha reclamação”, refere o deputado socialista pela Madeira na Assembleia da República.

”Na minha opinião, não é aceitável que um município que tem valorizado a cidadania e a participação cívica, como é exemplo o orçamento participativo, coloque à discussão pública um documento tão importante para o desenvolvimento da cidade como é a Proposta de revisão do PDM, apenas durante 35 dias úteis e ainda por cima tendo o mês de Agosto pelo meio”, declara.

“Se, precedendo este período formal, tivesse existido um processo transparente, participado e discutido, ainda seria aceitável que este período formal tivesse este formato. Mas tal não aconteceu”, considera Luís Vilhena.

Para o socialista, este foi um processo de revisão fechado sobre si mesmo, sem participação e abertura à sociedade civil, que culminou numa discussão pública feita num período curto e época de férias que não convida à participação.

Por isso, apresentou a sugestão de que seja prolongado este período por mais dois meses, de forma à população ficar elucidada e possa participar devidamente informada.”

Luís Vilhena acha “lamentável que o processo de revisão do PDM tenha sido tão mal conduzido, fechado sobre si mesmo, quase secreto, sem a abertura à sociedade que se prometeu e era desejável. Tratar desta forma o documento que vai servir de matriz ao desenvolvimento urbanístico da cidade é a antítese daquilo que eu imaginava e sempre defendi”.