Edilidade de Câmara de Lobos aprova reduções de IMI para 2018

Segundo uma informação da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, a edilidade aprovou novas reduções do IMI e IRS para 2018, sob propostas formuladas pelo executivo liderado por Pedro Coelho. A Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, na sua última sessão do actual mandato, aprovou por unanimidade uma nova redução na taxa de IMI para 2018, assim como a aplicação da tabela de IMI Familiar e, ainda, a devolução de 40% do valor da participação variável a que o município tem direito sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial.

A última sessão da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos teve lugar no Centro Cívico do Estreito. Na ordem de trabalhos constavam os assuntos da redução da taxa de IMI para 2018, aplicação do IMI Familiar, a fixação da taxa de participação do Município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, a isenção de taxas municipais para a recuperação de imóveis ao abrigo do ARU do centro histórico de Câmara de Lobos, e ainda a aprovação do regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e prestação de serviços do Município de Câmara de Lobos.

Relativamente à proposta de redução do IMI, o edil salientou o compromisso do executivo municipal de promover uma redução gradual e sustentada daquele imposto, tendo referido que entre 2014 e 2017 aquela taxa já havia sido reduzida de 0,4% para 0,33%, sendo que, conforme proposta actual do executivo municipal, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a aplicação para 2018, referente a 2017, a taxa de 0,32%, para os prédios urbanos, e de 08% para os prédios rústicos.

Relativamente ao IMI Familiar, também por unanimidade, segundo proposta do executivo municipal, foi aprovada a dedução máxima do benefício para sujeitos passivos com dependentes a cargo:

 

Dependentes Dedução Fixa (€)
1 20€
2 40€
3 ou mais 70€

 

No que concerne ao IRS, refira-se a aprovação, igualmente por unanimidade, pela Assembleia Municipal, da proposta de redução do valor da participação variável do Município no IRS para 3%, sendo que a edilidade irá devolver, em 2018, 40% do valor da receita a que a autarquia tem direito nos termos do n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, o qual contempla que os Municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5 % no IRS, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, que representa uma redistribuição de cerca de 150 mil euros pelos agregados familiares do município abrangidos pela medida.

De referir ainda a aprovação da isenção das municipais de determinação do nível de conservação dos imóveis que venham a ser requalificados no âmbito revitalização urbana ao abrigo na ARU de Câmara de Lobos.

O presidente da Câmara referiu que com a aplicação destas medidas, a autarquia terá uma perda de receita na ordem dos 250 mil euros, no exercício de 2018, sendo que esse valor será transferido directamente para as famílias do Município, que terão uma redução significativa da sua carga fiscal. Pedro Coelho referiu que a adopção destas medidas só foi possível devido ao esforço de equilíbrio das contas públicas municipais desenvolvido pelo executivo municipal, tendo a Câmara Municipal de Câmara de Lobos reduzido a dívida à banca, em cerca de 50%, sem com isso comprometer a actividade e a capacidade de investimento da Câmara Municipal.