Desafio dos Tribunais de Contas de Língua Portuguesa é “não deixar ninguém para trás”

(texto e fotos Tribunal de Contas) O Seminário da Organização dos Tribunais de Contas da CPLP (OISC/CPLP) sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável arrancou hoje, no Funchal, com a cooperação internacional, a possibilidade de realização de auditorias coordenadas e a convicção de que “ninguém pode ficar para trás” no centro da discussão.

A abertura do Seminário coube ao Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Vítor Caldeira, que, perante os seus homólogos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau (com o estatuto de observador), frisou “a ideia de que ninguém pode ficar para trás” e lançou pistas de reflexão sobre o papel e a oportunidade dos Tribunais de Contas para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos na Agenda 2030.

Os ODS são 17 com 169 metas, tendo por objetivos principais a erradicação da pobreza, a proteção do planeta e a prosperidade para toda a humanidade.

Vítor Caldeira salientou que os Tribunais de Contas e Instituições congéneres, enquanto auditores públicos independentes, podem contribuir para a existência de políticas públicas sustentáveis, com impacto na sociedade e nas condições de vida das respetivas populações.

E acrescentou: São “instituições que alertam para os riscos, fornecem garantias, formulam recomendações e responsabilizam os agentes públicos, tendo em vista uma gestão financeira eficaz, eficiente, responsável, transparente e que garanta que os cidadãos sabem como é utilizado o seu dinheiro”.

O Presidente do Tribunal de Contas de Portugal lembrou que a Agenda 2030 deverá levar a um “Mundo novo, justo, baseado em direitos, equitativo e inclusivo”, assente naqueles que considera os cinco “P”s – Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias, estas últimas “uma grande inovação do modelo”, já que pretendem mobilizar em todos os países, instituições, governos, entidades privadas ou cidadãos.

Vítor Caldeira abordou ainda os quatro eixos de atuação, que resultaram da Declaração de Abu Dhabi de dezembro de 2016, e em que a INTOSAI reconhece a importância da realização de auditorias relacionadas com os ODS.

As quatro abordagens de atuação dominaram também a apresentação do Diretor-Geral da Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI, Einar Gorrissen.

O Secretário-Geral da OISC/CPLP, Walton Rodrigues, também dedicou atenção à “oportunidade de promover pela primeira vez auditorias coordenadas” sobre temas relacionados com os ODS e classificou-as como “o método eficaz e certeiro” para a construção de capacidades regionais para a agenda de profissionalização.

O Presidente do Conselho Diretivo da OISC/CPLP, Julião António, considerou que o encontro técnico que vai decorrer ao longo de todo o dia “é um ponto de partida para uma ação conjugada” em direção ao cumprimento dos Objetivos 2030. Por sua vez, o representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto, destacou que os Tribunais de Contas “devem ser um farol” na divulgação de uma cultura de responsabilidade e do dever de prestação de contas, nomeadamente à luz de políticas de boa governação.

Ireneu Cabral Barreto refletiu sobre a exigência de legalidade financeira e o mérito da despesa pública realizada e afirmou que tendo em vista “A Agenda 2030” os Tribunais de Contas devem ter “um contributo decisivo” para que o Estado respeite estes princípios.

“No momento de verificar a atuação do poder político, o exame do respeito pela legalidade formal pode não ser suficiente”, disse Ireneu Cabral Barreto, acrescentando que os cidadãos estão preocupados em saber se a lei foi cumprida nos gastos públicos, mas também – “e às vezes ainda mais”- se tais gastos foram razoáveis e adequados aos objetivos [ver mais sobre a intervenção de Ireneu Barreto na outro peça hoje publicada pelo FN].

Depois da sessão de abertura, onde também participou a Conselheira da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, Laura Tavares da Silva, seguiu-se o debate que vai prolongar-se até ao final do dia, culminando na Declaração do Funchal que reunirá as conclusões do Seminário.