PDM “traumático” de 2017 com cartografia de 2005 e dados estatísticos dos censos de 2001, acusa Rui Barreto

Rui Barreto
Rui Barreto questiona: “Como é possível que este PDM não esteja integrado com o Plano de Proteção Civil Municipal, sobretudo depois do que tem acontecido no nosso Funchal, com as tragédias conhecidas?”

O Plano Diretor Municipal corresponde a um instrumento determinante para a forma como uma cidade olha o seu futuro ao nível do desenvolvimento. Está em debate público até 12 de setembro e o candidato do CDS/PP já veio a público considerar curto o período para esse mesmo debate, sobretudo se atendermos a que o mesmo decorre numa fase de pré campanha eleitoral, onde a disponibilidade, tanto de candidatos como da população em geral, não será porventura a maior, tendo em conta a necessidade de tempo que uma avaliação desta natureza exige. Rui Barreto vai direto ao assunto: “Temos PDM de 2017 com base em cartografia de 2005 e estatísticas assentes nos censos de 2001 e não nos últimos censos de 2011. Classifica o documento de “traumático”. Por isso, se não houver alterações, está garantido o voto contra do CDS/PP.

Quatro anos perdidos e três sessões em espaços fechados

O candidato do CDS/PP ao Funchal reforça o que já disse anteriormente, mas agora vai mais ao centro da questão e não poupa a gestão de Paulo Cafôfo: “Acho lamentável que este executivo camarário tenha perdido quatro anos, piorando a situação que estava em 2013. O período de debate vai até 12 de setembro, logo em cima do calendário eleitoral e com tudo o que isso representa. A Câmara promoveu três sessões de esclarecimento, em espaços fechados, quando tudo aconselharia que alargasse o prazo de debate e promovesse sessões em todas as freguesias do Funchal, convocando os funchalenses para a discussão do Plano, que interessa a todos, quer seja os que têm uma indústria no Parque Empresarial, um bananicultor em Santa Quitéria ou um morador que tenha uma casa na Corujeira ou ainda uma senhora que vive no Curral Velho e onde construíu a sua casa clandestina há anos e que agora deveria ter oportunidade de legalizar, excetuando aqui aquelas casas que se encontrem em zonas de risco”.

Cartografia de 2005 para PDM de 2017

O discurso sobre esta realidade passa da crítica ao calendário escolhido pela autarquia para uma situação muito concreta e que considera incompreensível: a cartografia deste PDM é de 2005. E logo lança várias questões: “Como é possível um PDM de 2017 trabalhar numa cartografia de 2005? Sabe o que é que isto significa? Simplesmente, significa que em 12 anos, há construções que foram feitas, principalmente nas zonas altas, que este PDM não reconhece; Há zonas que no anterior PDM eram zonas de baixa e média densidade, que hoje passam a zona verde pela redução de 14% do perímetro urbano; Há pessoas que têm empresas, por exemplo, no parque do vale de Santo António, que este PDM diz que vai passar a zona verde. Quem vai pagar os custos de deslocalização? Ou o que vai acontecer a pessoas que têm terreno em que o anterior PDM permitia construir e que este PDM não permite? Quem vai indemnizar estas pessoas? Como é que este PDM não tem uma linha sobre a legalização de casas clandestinas, que devem ser resolvidas, claro está menos aquelas que se encontram em zonas problemáticas, que aí não podem mesmo ficar e a Câmara deve encontrar soluções?”.

Não corresponde às expetativas”

Funchal-109
Sobre o PDM do Funchal, Rui Barreto assegura que, depois da discussão pública e da reavaliação das sugestões dos munícipes, “ou este plano é revisto em algumas lacunas, ou não terá o apoio do CDS/PP”.

Por isso, segundo Rui Barreto, este PDM “não corresponde às expetativas, perdemos quatro anos. E sobretudo, a Câmara não fez em 2013 para termos agora um PDM com uma cartografia de 2005 e, pior ainda, com dados estatísticos, sobre população, número de habitações e atividades económicas, que têm por base os censos de 2001 e não os últimos censos de 2011. Julgo que é muito mau, houve falta de acompanhamento por parte da Câmara porque certamente a empresa que trabalhou nisto é competente”.

PDM não integrado com o Plano de Proteção Civil

Os problemas, no entanto, não ficam por aqui. E nova constatação é lançada para cima da mesa, motivando, também, interrogações por parte do candidato: “Como é possível que este PDM não esteja integrado com o Plano de Proteção Civil Municipal, sobretudo depois do que tem acontecido no nosso Funchal, com as tragédias conhecidas? Definindo zonas tampão, estradas prioritárias, onde estão as bocas de incêndio, como se faz a operacionalização em situações de catástrofe. Há razões para dizer que este PDM é traumático”.

Por tudo isto, Rui Barreto assegura que, depois da discussão pública e da reavaliação das sugestões dos munícipes, “ou este plano é revisto em algumas lacunas, ou não terá o apoio do CDS/PP”.