Governo abre concurso para instalar recife artificial na zona do Cabo Girão com corveta da Marinha

 

O Conselho do Governo reuniu hoje em plenário, decidindo autorizar a abertura do concurso público para a “Instalação de Recife Artificial no Mar da Ilha da Madeira”, mediante o afundamento da corveta Afonso Cerqueira no Parque Marinho do Cabo Girão. A embarcação foi cedida pela Marinha Portuguesa ao Governo Regional da Madeira com o objectivo de criar um recife artificial.

A criação de recifes artificiais, esclarece o GR, é uma forma de potenciar várias actividades com relevância socioeconómica, designadamente o incremento de recursos piscícolas, o aumento da biodiversidade, e o desenvolvimento da actividade do turismo subaquático.

O Governo decidiu ainda a celebração de dois contratos simples de apoio financeiro ao funcionamento de dois estabelecimentos de educação/ensino privados (os quais não são mencionados) concedendo uma comparticipação financeira global que não pode exceder o montante máximo anual (ano escolar) de €213.698,87 (duzentos e treze mil, seiscentos e noventa e oito mil euros e oitenta e sete cêntimos).

Autorizada foi também a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Companhia de Teatro Viv’Arte – Laboratório de Recriação Histórica, tendo em vista a concretização do projecto proposto para integrar a XVIII edição do Festival Colombo, evento que integra o calendário anual de animação turística do destino, a realizar na ilha do Porto Santo. No âmbito deste protocolo, refere o GR, erá concedida à referida companhia de teatro uma comparticipação financeira que não excederá os €61.000,00 (sessenta e um mil euros).

Por outro lado, foi aprovada a celebração de contratos-programa com as Casas do Povo do Porto da Cruz, Ponta do Pargo e Santo da Serra, para a realização da “Festa da Uva e do Agricultor 2017”, “XXXIII Festa do Pêro” e “XXVII Mostra da Sidra”, cuja comparticipação financeira não excederá, respectivamente, o montante de €10.500,00 (dez mil e quinhentos euros), €12.300,00 (doze mil e trezentos euros) e de €9.154,00 (nove mil, cento e cinquenta e quatro euros), perfazendo um total de €31.954,00 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro euros).

O Governo vai também celebrar um contrato-programa com a Porta 33 – Associação Quebra Costas, Centro de Arte Contemporânea, tendo em vista a viabilização do normal funcionamento desta associação, no ano de 2017, num apoio que “se reveste da maior importância para assegurar a produção, promoção e divulgação da cultura regional”. No âmbito do referido protocolo, será concedida à referida Associação uma comparticipação financeira que não excederá os €20.000,00 (vinte mil euros)

Contratos-programa serão também assinados com a Associação de Agricultores da Madeira e a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo, com vista ao pagamento dos prémios a que os seus representados tiveram direito, no valor de €9.415,00 (nove mil e quatrocentos e quinze euros) e de €4.240,00 (quatro mil e duzentos e quarenta euros) respectivamente, perfazendo um total de €13.655,00€ (treze mil, seiscentos e cinquenta e cinco euros).