O Corpo de Vigilantes da Natureza identificou na manhã de hoje, na zona do Funchal, duas embarcações marítimo-turísticas que estavam a efetuar a atividade comercial de observação de vertebrados marinhos sem estarem licenciadas para o efeito.

O Decreto Legislativo Regional n. 15/2013/M, de 14 de maio, que aprova o Regulamento da Atividade de Observação de Vertebrados Marinhos na Região Autónoma da Madeira, prevê o licenciamento de embarcações para o efeito o que não era o caso detetado hoje numa ação de patrulhamento.

Segundo uma nota de imprensa da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, o expediente contraordenacional seguirá agora os seus trâmites normais.