Menezes de Oliveira diz que está a “mexer com interesses instalados no Porto Santo”, pede “maioria absoluta” e quer aplicar a “taxa de dormida”

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“Estamos aqui a romper com um passado que investiu muito nas obras que não têm retorno. Além disso, a Câmara era vista como um departamento do Governo e não como uma entidade autónoma”. Foto Rui Marote

Menezes de Oliveira, o atual presidente da Câmara Municipal do Porto Santo e candidato a um novo mandato pelas listas do Partido Socialista, não faz o desafio por menos ao eleitorado da ilha: maioria absoluta em todos os orgãos nas eleições autárquicas de 1 de outubro. Assim, “preto no branco”, pede uma confiança inequívoca, está “farto” daquilo que afirma ter sido “um bloqueio” por parte da Assembleia Municipal, que durante estes quase quatro anos fez aquilo a que o povo chama de “vida negra” ao presidente da autarquia, tirando assim partido do facto do líder do município não dispor de maioria naquele principal orgão do poder autárquico.

Ninguém consegue governar assim…

O autarca candidato diz que “a população deve estar devidamente consciente que ninguém consegue governar, neste caso um município pequeno, da forma como o temos feito até aqui, com uma Assembleia Municipal que chumba quase tudo”. Não esconde este pedido de maioria absoluta e define-o como importante “para recuperar o tempo perdido”.

O presidente da Câmara reconhece ter sido “um mandato difícil”, onde muitas situações exigiram tratamento “cirúrgico”, admite que existiram “pedras” pelo caminho, pensa melhor e fala até em “pedregulhos”, além da conjuntura de crise financeira ao nível global, que atingiu também a autonomia das câmaras. Não foi, no entanto, suficiente para desistir: “Nada me demoveu, nem a mim nem ao meu vice presidente Carlos Melim, que tem idade para ser meu pai e que me ajudou muito neste percurso, com uma experiência de já ter sido pilar das gestões autárquicas de Góis Mendonça e de Luísa Mendonça”.

Pagar dívidas do PSD, 5 milhões em processos judiciais

Foi em frente numa perspetiva de projeção do futuro do Porto Santo, sobretudo o que considera “fundamental”, nomeadamente do ponto de vista da “saúde financeira, uma vez que, como refere, “ninguém consegue fazer obra sem arrumar a casa”. Considera mesmo ter sido este “um eixo “essencial da nossa governação autárquica, pagar dívidas herdadas do passado do PSD, entre elas 5 milhões em processos judiciais, mais milhões do PAEL (Programa de Apoio ao Endividamento Local) que obrigava o município a manter os impostos e taxas no máximo por 20 anos, para não falar de outros aspetos que só tinham comparação à atitude da “troika”. Por isso, houve necessidade de liquidar esse PAEL no segundo ano de mandato, tendo como objetivo possibilitar o alívio da carga fiscal e com isso minimizar o peso dos encargos sobre as famílias, viabilizando assim a captação de investimento para o concelho, caso contrário teria havido danos irreversíveis para essas mesmas famílias, não só do Porto Santo mas também aquelas que são residentes na Madeira mas que aqui possuem uma habitação”.

Município esteve em risco de ver penhoradas as contas

O saneamento financeiro é colocado num patamar elevado de relevância e classificado como “marca” desta gestão autárquica. Olha para trás e não consegue evitar críticas aos antecessores na orientação dos destinos da autarquia. Diz que foi importante “consolidar todo o passivo, controlar todas as dívidas que estavam para trás e que se encontravam desorientadas e desorganizadas, ao ponto do município correr riscos de ver penhoradas as suas contas. Felizmente, conseguimos equilibrar as finanças, conseguimos integrar 48 trabalhadores que se encontravam abandonados pela autarquia e hoje podemos mostrar uma Câmara credibilizada na globalidade”.

Hotelaria deve ter responsabilidade social

Agora, mais do que falar do passado, Menezes de Oliveira lança olhares de projeção para o futuro. Diz que as “taxas de dormida são inevitáveis para equilibrar as contas e para ajudar o nosso comércio local e a promoção do destino”. Considera que “um euro por dormida não tem expressão e representa uma responsabilidade social das unidades hoteleiras, muitas delas isentas de pagamento dos impostos, nomeadamente do IMI”.

Ataque feroz” da Assembleia Municipal contra as taxas de dormida

Esta realidade não é pacífica, mas já foi pior. O autarca lembra que enfrentou dificuldades na Assembleia Municipal por causa dessas taxas. Classifica de “ataque feroz da Assembleia e dos representantes das unidades hoteleiras, mas hoje, passados quatro anos, dão-me razão. Houve uma deliberação da Câmara, seguiu-se uma discussão em reunião municipal pública, houve depois um ataque intenso da Assembleia Municipal e perante isso não tinha condições para avançar. Como não tive relativamente ao saneamento financeiro, apesar de estar a pagar dívidas do tempo do PSD”.

O que pretende mesmo é ver aprovado o plano de saneamento financeiro, que vai à próxima sessão da Assembleia Municipal e que permite “pensar o futuro de outra forma, envolvendo a aquisição do edifício da Câmara, que estava avaliado em 11 milhões, o que era impensável porque a avaliação real não tinha nada a ver com esses valores. Conseguimos baixar para pouco mais de 3 milhões e a compra vai permitir alterações que visam uma modernização administrativa e divisão de serviços, além de possibilitar um avanço no sentido de instalar a Loja do Cidadão e o acesso, por parte dos munícipes, em qualquer lugar, à tramitação dos processos. Já estamos a dar passos nessa direção”.

Luísa Mendonça tem que prestar contas ao eleitorado do PS e ao Porto Santo

A Assembleia Municipal tem sido a “pedra no sapato” de Menezes de Oliveira. Luísa Mendonça, a presidente daquele orgão, do PS, não tem dado “tréguas” ao presidente da Câmara, também PS. Mas quando falamos em cenário eventualmente divisionista no partido, o autarca candidato socialista reage de forma direta: “Luísa Mendonça não representa uma faixa do PS, representa um partido qualquer sem destino. Falo isto meio a brincar, meio a sério. Mas a verdade é que Luísa Mendonça tem que prestar contas ao eleitorado do PS, mas mais do que isso, tem que prestar contas da sua atitude ao Porto Santo. Ela foi eleita para servir o Porto Santo e não para ir ao encontro de outros interesses que não são condizentes com os interesses públicos a que estamos todos vinculados.

PJ na Câmara só se for para processos de Roberto Silva

Sublinha não ser “admissível que se ponha em causa uma maioria que saíu do voto da população. Podem gostar ou não da minha liderança, mas nunca demonstraram que eu estava a cometer ilegalidades, nunca fui nem julgado nem condenado. Lançaram notícias de alarme social para confundir a opinião pública, como foi aquela da vinda da Judiciária à Câmara, dizendo que se tratava de rusgas. Se a PJ esteve alguma vez na Câmara foi para tratar de processos do anterior presidente Roberto Silva, inclusive pediram-me documentos, num procedimento previsto por lei, e até fui eu que me dirigi às instalações da PJ para fazer a entrega”.

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“Aquilo que queriam era que eu fosse uma simples marioneta, que andava ao sabor de marés e ventos. Não contem comigo para isso”. Foto Rui Marote

Menezes de Oliveira afirma saber que a sua gestão camarária “está a mexer com interesses instalados no Porto Santo”, explicando que “aquilo que queriam era que eu fosse uma simples marioneta, que andava ao sabor de marés e ventos. Não contem comigo para isso, estamos a seguir à risca o plano que foi sufragado pela população”.

Aposta no turismo rural

Um dos pontos considerados fundamentais é a alteração do Plano Diretor Municipal, que “permite ordenar o concelho e abrir-lo a outros investimentos que vão no sentido do turismo rural, que é cada vez mais fundamental para uma ilha que se quer virada para a saúde e bem estar. Foi por isso que tivemos sucesso, juntamente com o Porto Moniz, na aprovação de projetos no âmbito do programa ECO-TUR MAC, que envolve investimentos na área do ecoturismo. Mas até nisso estão a atacar, nomeadamente as empresas que colaboram com a Câmara em outsourcing. Os ajustes diretos estão plenamente justificados porque não temos pessoas especializadas na Câmara e temos que recorrer a especialistas. Mas veja que até andaram a perseguir pessoas dessa empresa na Madeira. Este é um regime que está cada vez mais podre”.

Estamos a romper com o passado de obras sem retorno

A vertente natureza assume, no Porto Santo, como refere, “um papel fundamental. Um nicho de mercado turístico por explorar, com provas de trail, com geoparque, turismo ornitológico, com milhões de pessoas que se movimentam no mundo inteiro. Estamos aqui a romper com um passado que investiu muito nas obras que não têm retorno. Além disso, a Câmara era vista como um departamento do Governo e não como uma entidade autónoma, independente. Já não é assim, é um parceiro, deve ser ouvido nas decisões”.

Potencial investidor em eficiência energética

Menezes de Oliveira revela que existem interessados em investimentos na área do ecoturismo no Porto Santo. Na eficiência energética, aponta um potencial investidor, estrangeiro mas já com ligações à ilha. Lembra que nada deve entrar na Câmara sem um pedido prévio de informação, recusa que os processos sejam analisados colocando o “carro à frente dos bois” para evitar que os presidentes de câmara sejam acusados, como acontece às vezes, de terem mostrado muita força e depois não dar em nada, com projetos atrás de projetos”.

Governo Regional anuncia tudo e mais alguma coisa

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Menezes Oliveira aposta num segundo mandato e pede “maioria absoluta”. Foto Rui Marote

O pós 2013 alterou consideravelmente o panorama autárquico, com muitas câmaras a saírem da governação social democrata. Agora sob comando do PS, o autarca que se propõe a novo mandato, revela que, em matéria de relacionamento com o Governo Regional, o mesmo tem sido “institucional”, mas diz nunca ter esperado que “por razões provavelmente eleitoralistas, venham anunciar tudo e mais alguma coisa”. Dá o exemplo da construção da nova escola, que envolve retirada de amianto e cujas obras a secretaria de Sérgio Marques já anunciou estarem previstas para setembro, altura em que começam as aulas.

Menezes de Oliveira critica ainda a estratégia seguida pelo Governo em matéria de estradas no Porto Santo, sobretudo porque “a Câmara não foi consultada para nada”. Fala na construção de lombas, sem que nem Câmara nem a PSP fossem ouvidosa para melhor parecer, defendendo que “a sinalização luminosa era a melhor solução”. Aponta erros na circulação junto a escolas, que constituem “um perigo” para os alunos. Diz que “as lombas não resolvem”.

A Sociedade de Desenvolvimento não assume responsabilidade…

O autarca acusa também o Governo, através da Sociedade de Desenvolvimento, de não assumir a sua parte na liquidação da empresa Porto Santo Verde, relembrando que “é obrigatório por lei liquidar. Herdámos a empresa cheia de dívidas, mas o Governo deve assumir a sua parte, que é de 49%. Não o fez.